Câmara Federal Aprova texto-base do projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores

Câmara Federal Aprova texto-base do projeto que tributa investimentos de brasileiros em offshores

Em 1 ano atrás 416

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (25), o texto-base do projeto que prevê a tributação de investimentos de pessoas físicas no exterior e a antecipação de imposto em fundos fechados no Brasil (Projeto de Lei 4173/23, do Poder Executivo).

Segundo o texto do relator, deputado Pedro Paulo –foto- (PSD-RJ) , a tributação dos investimentos ocorrerá sobre rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) e trusts.

Depois de novas negociações, Pedro Paulo passou de 6% para 8% a alíquota na opção dada ao contribuinte de antecipar a incidência do tributo sobre rendimentos de 2023 nos fundos fechados e na atualização de bens no exterior pelo valor de mercado em 31 de dezembro de 2023.

A redação do texto-base incorpora a Medida Provisória 1184/23, sobre a incidência do chamado “come-cotas” nos fundos fechados. O assunto de investimentos no exterior também já foi tema de outra MP (1171/23).

Os deputados devem analisar agora os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

Fonte: Agência Câmara 

Foto: Divulgação