Violência contra a mulher: Leis da deputada Camila buscam proteção e cuidados com população feminina
Por Edmilson Pereira - Em 1 ano atrás 578
Especialistas ligados ao Conselho Nacional de Saúde (CNS) apontam que mulheres vítimas de violência têm mais risco de desenvolver problemas mentais como depressão, ansiedade, transtorno do sono, transtorno de estresse pós-traumático, ideação suicida e distúrbios mentais. Segundo a professora da Universidade de Brasília (UNB) e pesquisadora, Valeska Zanello, há uma epidemia de violência contra as mulheres que é invisibilizada. “A violência contra a mulher tem uma alta correlação com transtornos mentais comuns. Tratar a questão psíquica é fundamental para as mulheres não entrarem em outra relação abusiva”, disse.
Nesta terça-feira (10), Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher e Dia Mundial da Saúde Mental, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) destaca que o número de mulheres vítimas de violência vem crescendo e que é preciso desenvolver ações e por em prática programas para cuidar da saúde mental dessa população. Na Paraíba, nos últimos quatro dias, quatro mulheres foram assassinadas nos municípios de em João Pessoa, Bayeux e Guarabira.
Camila falou de leis de sua autoria, que contribuem com a segurança das mulheres e da saúde mental. A Lei 12.104/21 cria o programa para prevenir automutilação e tentativa de suicídio e a Lei 11.388/2019 trata sobre a criação da política de diagnóstico e tratamento da depressão nas redes públicas de saúde do estado da Paraíba.
Para proteção às mulheres estão em vigor na Paraíba a Lei 11.391/2019 que determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão de documentos para as mulheres em situação de risco; a que dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal para mulheres vítimas de violência doméstica (Lei 11.851/2021); e a que dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher durante a pandemia da covid-19 (Lei 11.732/2020).
Também são leis de autoria de Camila Toscano a de número 11.809/2020, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; a 12.021/2021, que tem o objetivo de combater a violência política contra mulheres, criando mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres.
Já a Lei 11.594/2019 institui o “Observatório da Mulher Paraíba” para compartilhar dados de violência doméstica entre os poderes e adotar medidas de prevenção e repressão e a número 11.545/2019 que dispõe sobre o sigilo das informações da lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas.
Também é Lei no estado a 11.525/19, de autoria de Camila, que institui o Programa Tempo de Despertar, que trata sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens. A Lei 11.906/2021 inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a campanha Laço Branco – “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.
Dados – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil é o quinto país no mundo no ranking de feminicídios. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2022, uma mulher foi morta a cada seis horas no país.
No total, foram 1.437 vítimas de feminicídio no ano passado, um aumento de 6,5% em relação aos 1.347 registrados em 2021.
Foto: Assessoria de Comunicação