Deputado Cabo Gilberto apresenta Projeto para regulamentar profissão de condutor de veículo escolar no país

Deputado Cabo Gilberto apresenta Projeto para regulamentar profissão de condutor de veículo escolar no país

Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 526

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto  (PL-PB) apresentou um Projeto de Lei na Câmara Federal que dispõe sobre a regulamentação da profissão de condutor de veículo escolar. O projeto do parlamentar paraibano altera a redação do inciso IV do art. 138 do Código de Trânsito Brasileiro.

De acordo com o PL nº 963/2023, a atividade profissional somente será exercida por profissional que atenda integralmente aos requisitos e deveres pré-estabelecidos.

Ao justificar a apresentação do PL, Cabo Gilberto afirma que por se tratar de “uma atividade cujo exercício será direcionado especificamente para crianças e adolescentes, um público que deve ser alvo de preocupações constantes em face da sua vulnerabilidade […] nada mais natural que seja exigido critérios específicos para o exercício da profissão“.