O ministro da Previdência, Carlos Lupi, quer um acordo com o STF (Supremo Tribunal Federal) para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagar a revisão da vida toda nas agências, a exemplo do que foi feito com a revisão do artigo 29.
Segundo Lupi, as conversas com a AGU (Advocacia-Geral da União) já foram iniciadas para que o órgão, que representa o INSS na Justiça, possa levar a questão ao Supremo. A previsão é que dentro de dez dias já haja algum esboço do que pode ser feito.
Para quem já está cadastrado eu quero encontrar uma forma vou discutir com vocês de que, conforme o valor, a gente faça uma programação para colocar na conta.
Aprovada pelos ministros do STF em dezembro do ano passado, a revisão da vida toda inclui no cálculo de aposentadorias, auxílios e pensões as contribuições feitas antes de 1994, beneficiando quem tinha pagamentos maiores antes do início do Plano Real.
A ideia é pagar os valores de forma progressiva, por lotes, em um calendário pré-programado. “Decisão judicial é para ser cumprida.” Na opinião de Lupi, seguir recorrendo contra o tema, já definido no Supremo, é algo “sem fim” e pode fazer com que segurados com direito à correção acabem morrendo sem conseguir receber.
“É mais inteligente fazer um acordo de ir pagando aos poucos do que protelar o pagamento e esperar uma tragédia de até não ter mais direito, porque perdeu a vida antes de receber esse direito”, afirma.
As declarações foram dadas após encontro com sindicalistas e aposentados na capital paulista na manhã desta sexta-feira (17). O ministro esteve na sede da UGT (União Geral dos Trabalhadores) e no Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados). Na UGT, conversou com sindicalistas ligados de todo o país ligados à central e, no sindicato, recebeu um documento com as demandas dos aposentados.
REVISÃO DO ARTIGO 29 LEVOU DEZ ANOS PARA SER PAGA
A revisão do artigo 29 foi julgada pelo STF em 2012. Na ocasião, o INSS fechou um acordo com o Supremo e passou a pagar a correção nos postos, em um calendário que levou em conta a idade do segurado, se ainda recebia o benefício e o valor retroativo a ser pago. Os atrasados foram liberados ao longo de dez anos.
João Inocentini, presidente do Sindnapi, defende o pagamento de forma escalonada, mesmo que seja feito ao longo de alguns anos. “Eu não tenho dúvida de que, quando existe uma negociação e um acordo, é a melhor solução do que esperar a Justiça decidir”, diz.
Inocentini lembra que, no caso da revisão do artigo 29, conquistada após ação do sindicato, a maioria dos que tinham direito recebeu. “A gente tem que abrir mão de alguns direitos, mas conquistar outros”, afirma.
Na segunda (13), a AGU, que representa o INSS na Justiça, pediu ao Supremo que suspendesse todas as ações de revisão da vida toda, até que saia o trânsito em julgado da decisão, ou seja, até a etapa final do processo, que ocorre apenas após a publicação do acórdão e a apresentação e análise de eventuais embargos de declaração.
O presidente do sindicato criticou o pedido, e disse que o órgão irá à Justiça para tentar agilizar o fim do processo.
No documento apresentado, a AGU diz que os pedidos de suspensão não vêm sendo aceitos nas instâncias da Justiça, “inclusive com a imposição de multa ao INSS”.
Outro argumento é que ainda poderá haver modulação dos efeitos da decisão, etapa em que é possível limitar o alcance da revisão, como o período de atrasados, por exemplo.
ENTENDA COMO FUNCIONA A REVISÃO DA VIDA TODA
A revisão da vida toda é uma ação para a inclusão dos salários antigos na aposentadoria. Ela passou a ser pedida na Justiça para tentar corrigir uma distorção criada pela reforma da Previdência de 1999.
Na época, a regra de transição aplicada aos segurados do INSS criou duas fórmulas para apuração da média salarial utilizada no cálculo dos benefícios da Previdência.
Pelas normas, quem já era segurado do INSS até 26 de novembro de 1999 teria sua média salarial calculada sobre as 80% maiores contribuições realizadas a partir de julho de 1994.
Já para os trabalhadores que iniciassem suas contribuições a partir de 27 de novembro de 1999, a regra permanente estabeleceu que a média salarial seria calculada com os maiores salários de todo o período de contribuição.
REFORMA DA PREVIDÊNCIA LIMITOU CORREÇÃO
A reforma da Previdência do governo Bolsonaro, que passou a valer em 13 de novembro de 2019, modificou o cálculo da média salarial, limitando a possibilidade da revisão.
A nova regra diz que, para todos que atingem condições de se aposentar a partir do dia 13 de novembro de 2019, a média salarial é calculada com todas as contribuições a partir de julho de 1994, ou seja, trouxe clareza quanto ao período das contribuições que entram no cálculo dos benefícios previdenciários pagos pelo INSS.
Por isso, a revisão da vida toda só poderia ser aplicada para quem completou os requisitos para se aposentar até 13 de novembro de 2019.
Além disso, é preciso ter recebido o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos, respeitando o prazo de decadência para o pedido de correção de benefícios previdenciários. A revisão paga atrasados dos últimos cinco anos.
MINISTRO DEBATEU DEMANDAS DE REPRESENTANTES DO INSS NA UGT
Na sede da UGT, pela manhã, Lupi participou de reunião híbrida com representantes de aposentados de todo o país. Parte dos sindicalistas estavam na sede da instituição e os demais, em suas localidades, puderam fazer perguntas por vídeo.
Dentro os assuntos debatidos estavam, além da revisão da vida toda, a fila do INSS, a proteção previdenciária a trabalhadores por aplicativo e a proteção dos segurados contra golpes do crédito consignado, entre outros.
Para Ricardo Patah, presidente da UGT, a possibilidade de criação de um cartão de benefícios para o aposentado do INSS foi um dos pontos primordiais do encontro. A ideia de Lupi é um cartão que unifique os serviços a que os aposentados têm direito, válido em todo o território nacional.
Patah também destacou os debates em torno de proteção previdenciária para motoristas por app. “Essa questão não se resolve na caneta. É uma das questões mais complexas, e todos estão buscando alternativas. Como resolve? É dialogando”, diz.
Fonte: Folha de São Paulo