Com atuação destacada, deputada Camila apresenta 1,3 mil proposituras e garante 37 leis em favor dos paraibanos
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 529
Reconhecida como umas das deputadas mais atuantes da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Camila Toscano (PSDB), chega ao final de mais um mandato com 1.320 matérias apresentadas em favor dos paraibanos, garantindo a aprovação de 38 leis de sua autoria que beneficiam diretamente a vida da população. A parlamentar se destacou pela defesa das mulheres, saúde mental da população, atletas e pela luta em favor do Brejo Paraibano.
Este ano, Camila foi eleita durante a 25ª Conferência Nacional da União Nacional Dos Legisladores e Legislativos (Unale), realizada em Recife, Pernambuco, para a Secretaria da entidade na Paraíba. A instituição representa todos os deputados estaduais do Brasil. A parlamentar vai integrar a nova diretoria que será comandada pelo deputado Diogo Moraes (PSB-PE), eleito o novo presidente para o período de 2023-2024.
Na Assembleia Legislativa, a deputada é autora de leis importantes. Reconhecida como uma defensora das mulheres é de sua autoria a Lei 14.192/21, que estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. Também é da deputada a Lei 11.857/21 que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia Científica (IPC) visando à realização de exames para constatação de agressões e outras formas de violência física.
A parlamentar é autora da legislação 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; e ainda da Lei 11.391/19, que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Ainda são leis de autoria da deputada a 11.839/2021, que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola” e a 11.634/2020, que estabelece que a rede privada ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal. Camila é autora da emenda à lei 11.523/2019, que incluiu a mulher vítima de violência nos beneficiários do programa habilitação social, assegurando alternativa de emprego e renda.
Perfil – A deputada Camila Toscano foi eleita deputada estadual pela primeira vez em 2014, sendo em 2018, reeleita para a sua segunda legislatura e em 2022 para a terceira. Natural de João Pessoa, com raízes familiares em Guarabira, no Brejo paraibano, Camila é advogada e cresceu no meio da política acompanhando a atuação dos pais: a ex-deputada Léa Toscano e o ex-deputado e ex-prefeito Zenóbio Toscano. Atualmente, ela é vice-presidente do PSDB Estadual. Nacionalmente, fez parte do grupo de estudo da Unale que formulou políticas públicas para combater a violência contra a mulher e é a secretária da instituição na Paraíba. Ela também integra a Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (RAPS).
As Leis de autoria da deputada Camila Toscano
2019
LEI ORDINÁRIA – 11.388/2019
Cria a política de diagnóstico e tratamento da depressão nas redes públicas de saúde do estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.391/2019
Determina a prioridade no atendimento e a gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres em situação de risco, de violência doméstica, de violência familiar e em situações correlatas, no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.444/2019
Altera dispositivo da lei nº 11.100, de 06 de abril de 2018, e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11.525/2019
Institui o programa “tempo de despertar” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens, no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.420/2019
Dispõe sobre a implantação do cadastramento dos responsáveis autorizados a conduzir os alunos das escolas da rede estadual de ensino do estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.310/2019
Dispõe sobre a investigação imediata de pessoas desaparecidas no estado da Paraíba e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11.545/2019
Dispõe sobre o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas, divulgadas no portal da transparência do Governo do Estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.579/2019
Dispõe sobre medidas de prevenção ao uso de drogas ilícitas em universidades públicas estaduais da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.586/2019
Dispõe sobre a criação do cadastro estadual de pedófilos, no estado da Paraíba, e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11435/2019
Institui a política Mais Leitura, Mais Saúde nos hospitais públicos do estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.594/2019
Institui a política de sistema integrado de informações de violência contra a mulher – Observa Mulher Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.509/2019
Inclui no calendário de eventos turísticos do estado da Paraíba o “Festival Internacional de Artes Naif”, em Guarabira.
2020
LEI ORDINÁRIA – 11.631/2020
Institui a campanha Farmácia Solidária no estado da Paraíba e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11.634/2020
Determina que a rede privada de saúde do estado da Paraíba ofereça leito separado para mães de natimorto ou com óbito fetal.
LEI ORDINÁRIA – 11.724/2020
Determina o tabelamento de preços dos equipamentos de proteção individual utilizados para o controle da transmissão do covid-19 no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.737/2020
Suspende os prazos de garantia, troca, devolução ou reembolso decorrentes da aquisição de produtos ou serviços, no âmbito do estado da Paraíba, pelo período em que perdurar a situação anormal caracterizada como estado de calamidade pública, para fins de prevenção e de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da covid-19.
LEI ORDINÁRIA – 11.732/2020
Dispõe sobre a adoção de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto do isolamento social em razão da pandemia de covid-19.
LEI ORDINÁRIA – 11.809/2020
Institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número do aplicativo whatsapp, no estado da Paraíba, e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11731/2020
Dispõe sobre a política emergencial para enfrentamento ao covid-19 nos territórios indígenas no estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.
LEI ORDINÁRIA – 11.761/2020
Institui o Memorial Covid-19, em homenagem às vítimas do covid-19 e aos profissionais envolvidos no enfrentamento à pandemia no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11.774/2020
Reconhece de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Areia, no Brejo paraibano.
2021
LEI ORDINÁRIA – 11.905/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba a “Campanha Não É Não”, de combate a violência contra a mulher.
LEI ORDINÁRIA – 11857/2021
Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 11918/2021
Institui a campanha Agosto Lilás no estado da Paraíba, a ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto.
LEI ORDINÁRIA – 11.906/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba o “Dia do Laço Branco”.
LEI ORDINÁRIA – 11.940/2021
Inclui no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba a campanha “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”.
LEI ORDINÁRIA – 12.021/2021
Institui o estatuto da mulher parlamentar e ocupante de cargo ou emprego público no estado da Paraíba e adota providências correlatas.
LEI ORDINÁRIA – 11.993/2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade das teleaulas, vídeo aulas e aulas ao vivo via internet, disponibilizadas na rede de ensino público e privado no estado, promoverem a divulgação dos canais de denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes.
LEI ORDINÁRIA – 11.966/2021
Dispõe sobre a instituição da política de integridade com o meio ambiente, para as pessoas jurídicas que contratarem com a administração pública no estado da Paraíba, em todas as esferas de poder público estadual.
LEI ORDINÁRIA – 11.839/2021
Institui o programa Maria da Penha vai à escola visando sensibilizar o público escolar sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e ainda, divulgar a Lei Maria da Penha.
LEI ORDINÁRIA – 12077/2021
Reconhece de utilidade pública a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Brejo Paraibano.
LEI ORDINÁRIA – 12.113/2021
Estabelece que as bibliotecas públicas, no âmbito do estado da Paraíba, disponibilizem a Constituição Federal e a Constituição do Estado em formatos acessíveis.
LEI ORDINÁRIA – 12.104/2021
Institui a política de prevenção de violências autoprovocadas ou auto infligidas no âmbito do estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 12.124/2021
Estabelece a igualdade de premiações e benefícios entre atletas e paratletas em competições esportivas e paradesportivas realizadas, apoiadas e/ou patrocinadas por órgãos e entidades do poder público estadual.
LEI ORDINÁRIA – 12.086/2021
Denomina de vereador Pedro Edson Correia de Araújo o ginásio poliesportivo da E.E.E.F.M. Deputado Álvaro Galdêncio Queiroz, localizada no município de Santo André.
2022
LEI ORDINÁRIA – 12247/2022
Dispõe sobre a política estadual de enfrentamento ao assédio e à violência política contra mulher no âmbito do estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 12.355/2022
Institui o estatuto da pessoa com cardiopatia congênita no estado da Paraíba.
LEI ORDINÁRIA – 12.500/2022
Altera a Lei nº 9.411, de 12 de julho de 2011, acrescentando o § 2º ao art. 3º, inserindo diretrizes na Política Educacional de Resistência às Drogas do Estado da Paraíba