Senado aprova PEC que assegura recursos para o pagamento do piso salarial da Enfermagem
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 565
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19), a proposta de emenda constitucional (PEC) 42/2022, para assegurar recursos para pagar o piso salarial nacional de enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem e parteira. A PEC foi aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados e seguirá para promulgação.
O piso salarial para enfermeiros tem valor de R$ 4.750. O piso de técnicos de enfermagem é de 70% desse valor — R$ 3.325. Para auxiliares de enfermagem e parteiras, a previsão é de 50% do valor: R$ 2.375.
A proposta prevê ajuda financeira da União aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às entidades filantrópicas para completar o pagamento dos pisos salariais do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
Pela PEC, o dinheiro virá do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo será usado como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos. De acordo com texto da relatora, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), poderão ser destinados recursos dos fundos públicos do Poder Executivo, apurados ao final de cada exercício, nos exercícios financeiros de 2023 a 2027.
O piso salarial da enfermagem foi aprovado em agosto. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o piso ao atender a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), ao apontar ausência de fonte de recursos para viabilizar o pagamento do piso.