TSE cassa mandato de Márcio Roberto e bancada de deputados estaduais na Assembleia Legislativa terá nova composição
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 853
Por maioria de votos, o Tribunal Superior Eleitoral acatou ação do Ministério Público Eleitoral e impugnou o registro de candidatura do deputado estadual Márcio Roberto (Republicanos), que nas eleições de outubro de 2022 obteve 40.909 votos.
O órgão ministerial pediu o indeferimento do registro da candidatura de Márcio Roberto com a acusação que o candidato era inelegível por ter condenação do Tribunal de Contas da União, em processo de desaprovação de contas, na época em que Márcia era prefeito do município de São Bento.
A decisão do Tribunal de Contas da União foi pela condenação por improbidade administrativa e suspensão de seus direitos políticos, o que impedida Márcio Roberto de ter filiação partidária para concorrer a mandato eletivo no pleito deste ano de 2022.
A decisão do TSE que impugnou o registro e cassou o mandato de Márcio Roberto aconteceu em sessão realizada neste sábado.
Votaram os ministros Alexandre Moraes, Ricardo Lewandowski, Carmen Lúcia, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sergio Silveira Banhos.
Com a decisão do TSE, os votos obtidos por Márcio Roberto são considerados válidos para a legenda do Republicanos, e nesse caso, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba fará recalculo do coeficiente eleitoral que vai definir quem irá ocupar a vaga do parlamentar cassado.
A diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano na Paraíba será realizada na segunda-feira (19), no Teatro Pedra do Reino, no Centro de Convenções de João Pessoa.
Cabe ainda ao deputado Márcio Roberto entrar com um embargo judicial contra a decisão dos Ministros do TSE, junto a própria Corte Eleitoral, e no caso de negado, recorrer ao Supremo Tribunal Federal.