Assembleia aprova projeto de Nabor que assegura gratuidade em passagens aéreas para idosos e deficientes físicos
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 899
O Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (27), Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Nabor Wanderley (PMDB) que garante gratuidade de passagens aéreas para idosos e deficientes físicos.
De acordo com o PL, para ter acesso à gratuidade, o idoso apresentará qualquer documento pessoal que comprove ter idade maior que 65 anos e o deficiente físico demonstrará sua condição de cadeirante.
As aeronaves terão que reservar quatro assentos, sendo dois para os idosos e dois para os deficientes físicos que comprovarem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Além da gratuidade, o PL prevê também o desconto de 50% no valor das passagens para os idosos e deficientes físicos que excederem a demanda das vagas gratuitas, e terão que comprovar renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Para Nabor, trata-se de medida justa, uma vez que busca dar oportunidade aos idosos e deficientes físicos para que usufruam de direitos adquiridos ao longo de suas vidas, considerando que o transporte é uma concessão do poder público. Portanto, faz parte das políticas públicas apoiar e facilitar o deslocamento daqueles que não dispõem de outros meios.
O PL segue agora para sanção ou veto do Governador Ricardo Coutinho que dispõe de até 45 dias para sancionar ou vetar a matéria.