De autoria do deputado Trócolli Junior, Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Estatuto da Pessoa com Autismo

De autoria do deputado Trócolli Junior, Assembleia Legislativa da Paraíba aprova Estatuto da Pessoa com Autismo

Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 689

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (09),  o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado da Paraíba, que recebeu a denominação de Lei Alexandre Dardenne. A proposta foi apresentada pelo deputado Trócolli Júnior e aprovado por unanimidade.

O Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reúne diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.

“Esse Estatuto servirá de balizamento e norte para as outras Assembleias Legislativas, porque foi feito com muito amor pelos pais, pelas associações representativas e por funcionários dedicados desta Casa. Agradeço a todos pela aprovação desta matéria. Meu sentimento é de dever cumprido. Aprovamos um projeto de suma importância para a sociedade paraibana para a inclusão das pessoas que precisam da nossa atenção. Será um Legislação inclusiva e que o povo paraibano irá ver sendo cumprida no nosso estado”, comemorou o deputado Trócolli.

O Projeto de Lei 3.769/2022 especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, o Estatuto proposto pelo deputado Trócolli norteia princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não discriminação ao autista.

Com a aprovação do Projeto de Lei Alexandre Dardenne, estão preservados à pessoa com autismo os direitos de uma vida digna, à integridade física e moral, à proteção contra qualquer forma de abuso, exploração e discriminação, o acesso a ações e serviços de saúde, com visitas à atenção integral às suas necessidades de saúde. “Trata-se de um projeto extremamente importante para o nosso estado e de uma enorme magnitude. A Assembleia está de parabéns por aprovar um dos projetos mais importantes já apreciados nesta Casa”, declarou o deputado Cabo Gilberto, relator da matéria.

Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne

Diagnosticado com Espectro do Autismo, Alexandre Dardenne tinha apenas 9 anos quando faleceu, em março deste ano, em virtude de acidente por engasgo com um balão de látex (bexiga). Mesmo após a morte do garoto, sua família continua lutando e defendendo o acesso aos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência.

Transtorno do Espectro Autista

O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.