Auditoria do TCE-PB traça panorama hídrico do Estado, constata falta de planejamento e fiscalização contra crimes ambientais em rios
Por Edmilson Pereira - Em 2 anos atrás 470
O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos. Conhecido como canal Acauã-Araçagi e considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com os objetivos para os quais foi planejado.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi quem apresentou o relatório, nesta quarta-feira (6), que também examina as condições dos principais mananciais paraibanos. O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, decorrentes de inspeções realizadas pelos integrantes do Nave presencialmente, que tem a coordenação do auditor do controle externo, Julio Uchoa Cavalcanti.
O rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração. A grande extensão do rio também dificulta a fiscalização das atividades de extração, carcinicultura, piscicultura e extração de areia que ocorrem em seu entorno.
Durante a inspeção presencial, um levantamento aerofotogramétrico onde estava sendo retirada a areia, mostrou que naquele dia o maquinário operava além dos limites permitidos para a extração de areia.
Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.
O rio Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.
Achados da auditoria – A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.
Já no Eixo Norte, no dia da visita técnica (30 de março deste ano), registrou-se que a comporta da barragem Caiçara estava fechada na altura da estrutura de descida rápida, não vertendo água, portanto, ao reservatório de Engenheiro Ávidos, que estava jorrando para o açude de São Gonçalo (no distrito de Sousa), normalmente em função das precipitações ocorridas no período. Nesse trecho a auditoria iniciou os trabalhos no desemboque do Túnel Cuncas II, que interliga o reservatório Boa Vista, em Pernambuco, ao reservatório Caiçara, no Alto Sertão da Paraíba.
Questão ambiental – Em função das condições de conservação dos leitos dos rios impactados e também em razão do lançamento de efluentes das cidades que os margeiam e não possuem tratamento de esgoto adequado, as questões ambientais mereceram destaque da auditoria temática. O lançamento de resíduos não tratadas, provenientes das atividades humanas, nos leitos dos rios provocam também questões de saúde pública e econômica, uma vez que serão gastos mais recursos para o tratamento da água captada.
Gestão de Risco – O relatório mostra também que o colapso do abastecimento de água das cidades de Solânea e Bananeiras, ocorrido no final do ano de 2021, não tiveram um gerenciamento de risco no tocante ao abastecimento destas duas cidades, mesmo com a baixa acumulação do reservatório que abastecia as duas cidades, que não resistiu a uma estiagem mais severa.
Transposição do São Francisco em Campina Grande – Nos achados da auditoria foram apresentados dados sobre os principais reservatórios estratégicos do estado, onde série histórica da última década revelou fatos como o quase colapso de abastecimento na cidade de Campina Grande, em julho de 2017. “Que só não se confirmou graças à chegada das águas do Rio São Francisco no açude de Boqueirão”.
No início do estudo, foram apresentados os principais rios e bacias hidrográficas do estado, com destaque para os rios Piranhas e Paraíba, os escolhidos como condutores das águas da Transposição do Rio São Francisco no território paraibano.
Reservatórios – Segundo dados da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, a Paraíba possui mais de 30 mil cursos d’água em seu território, sendo que destes, aproximadamente 133 estão classificados como rios e 1.011 como riachos. O Estado da Paraíba conta com 135 reservatórios públicos artificiais, destinados ao abastecimento d’água coletivo, cujo monitoramento é realizado pela Aesa.
O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba.
Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.
Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. Também será encaminhada cópia do relatório às instituições parceiras, como o Instituto Nacional do Semiárido (INSA), UFCG, UFPB, Ministérios Públicos Estadual e Federal, entre outras,
A Paraíba tem uma população estimada de 4.069.768 (IBGE, 2022) e PIB de 67,89 bilhões (2019). Sua área de superfície é de 56.372 Km2 , a qual corresponde a 0,6% do território nacional e a 3,6% do Nordeste, sendo que em torno de 90% desse território está localizado na região semiárida nordestina ou na área denominada Polígono das Secas. Isso implica que 188 municípios dos 223 municípios paraibanos estão em áreas muito sensíveis à influência do clima e dos regimes pluviométricos.
Relatório da Auditoria Temática na íntegra: https://tce.pb.gov.br/publicacoes/auditorias-tematicas/panorama-hidrico-do-estado-da-paraiba