Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes destaca aprovação da LDO do governo para 2023

Presidente da Comissão de Orçamento, deputado Branco Mendes destaca aprovação da LDO do governo para 2023

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Durante esforço concentrado realizado na sessão ordinária desta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do governo do Estado da Paraíba para o ano de 2023. O Projeto do Executivo Estadual apresenta projeção financeira para o próximo ano  no montante de R$ 15.364.669.902 bilhões.

Antes da apreciação em Plenário a matéria foi amplamente debatida na Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, presidida pelo deputado estadual Branco Mendes (Republicanos). O parlamentar explica que a  LDO estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo estadual despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.

Sobre a LDO aprovada nesta terça-feira, Branco Mendes destacou o avanço que, segundo ele,  são as emendas impositivas, que garantem valores na Lei Orçamentária do Governo, para que os deputados possam destinar recursos para obras a serem executadas pelo governo, nos municípios,

Branco  ressaltou o diálogo entre os Poderes  Executivo e Legislativo, que tem permitido cada vez mais que o Parlamento estadual possa trabalhar em harmonia o desenvolvimento do Estado, num avanço  importantíssimo e no fortalecimento das atividades dos parlamentares.