A auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) recomendou a suspensão cautelar do contrato firmado entre a prefeitura de Santa Luzia, no Sertão da Paraíba, com o cantor Wesley Safadão, para realização de um show na cidade no próximo dia 26 de junho. O processo está sob relatoria do conselheiro Oscar Mamede, que ainda não se posicionou sobre o caso.
O contrato com o artista, no valor de R$ 650 mil, foi feito pela gestão municipal através de inexigibilidade de licitação. A modalidade é possível quando não há exclusividade do objeto contratado.
Apesar de comprovar esse requisito, os auditores entenderam que a contratação não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, com potencial prejuízo ao erário público. A análise foi feita após a analisar a situação legal e financeira do município.
Chamou a atenção da autoria, primeiramente, o alto valor pago para a realização do show, com duração prevista para 1 hora e 20 minutos, em um momento em que o município está inserido em um decreto estadual de emergência em decorrência da estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de abril, com duração de 180 dias.
Prioridades
A auditoria também pontua que ao fazer a contratação, inequivocamente, a gestão deixa de priorizar o uso dos recursos em áreas essenciais, como saúde e educação. Os recursos a serem pagos pela prefeitura ao artista chegam a 10% dos gastos aplicados em áreas como saúde (8,89%) e educação (11,40%), até a data de 31/05/2022.
Ao se comparar com os gastos no elemento “Vencimentos e Vantagens fixas” da educação, que trata dos pagamentos dos salários de professores e afins, a proporção dos gastos do contrato ficaria em 22,47%.
“Frise-se que não se está a desprezar o direito à cultura, que, como já mencionado, também é um direito de envergadura constitucional, mas apenas se fazendo aplicar a “vontade” da Constituição, a qual já realizou, nesse tocante, a devida ponderação entre os direitos fundamentais, priorizando os direitos à educação e à saúde”, diz trecho do relatório.
Outros casos
Várias prefeituras entraram no radar do TCE-PB devido às contratações de shows de artistas com altos cachês, mesmo as cidades estando em estado de calamidade reconhecida em decorrência da Covid-19. Mais de R$ 15 milhões em contratações homologados no mural de licitações do TCE para festas juninas.
Um dos casos, que já teve decisão do órgão de controle é o do município de Ouro Velho. Lá, o prefeito decidiu cancelar a festa, que seria realizada esta semana, com shows de Xand Avião e Priscila Senna.