TCE suspende seleção para programa educacional do Estado

Por Edmilson Pereira - Em 24 maio 17 8 anos atrás 929

O Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta quarta-feira (24), decisão cautelar do conselheiro Arthur Cunha Lima suspendendo o Edital 009/2017, da Secretaria de Educação do Estado, que abriu seleção, em caráter de reserva, para as funções de Coordenador Regional e de Supervisor Educacional do Pacto pela Aprendizagem na Paraíba – o Programa SOMA. O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado em 19/04/2017.

O conselheiro determinou ao secretário Aléssio Trindade de Barros, a imediata suspensão do procedimento. Ele baseou sua decisão em relatório técnico da Auditoria, identificando diversas impropriedades, a exemplo da não previsão do prazo de vigência para as contratações, tempo de inscrição curto e insuficiente para ampla divulgação, e ausência de provas objetivas e/ou subjetivas, o que resulta num “grau de subjetividade que compromete a impessoalidade no processo de recrutamento”.

O relatório chama a atenção, também, para o fato de que o edital “não disponibiliza qualquer vaga para deficientes, apesar da grande quantidade de vagas previstas”. Além do que contém, ainda, “desproporcional atribuição de pontos á experiência profissional, em detrimento à titulação acadêmica dos candidatos, bem como o direcionamento a candidatos que já possuem vínculo com o Governo do Estado, violando o princípio da isonomia, que deve nortear todo processo de seleção de pessoal para a administração pública”.

O secretário de Educação será citado para apresentação de justificativa e defesa, no prazo de 15 dias, a contar da publicação da decisão no Diário Oficial Eletrônico do TCE.