Jeová Campos protocola representação no MPPB pedindo o cumprimento pelo Pacen-PB da Lei Estadual do teste do pezinho
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 536
O deputado estadual Jeová Campos (PT) entregou nada tarde desta segunda-feira (18), uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, solicitando que o órgão intervenha junto ao Diretor-Geral do Laboratório Central de Saúde Pública do Estado da Paraíba – LACEN-PB, Sr. Bergson Vasconcelos, para que ele cumpra o que estabelece a Lei Estadual nº 11.566/2019 em sua integralidade.
A Lei de autoria do parlamentar amplia o teste de triagem neonatal (teste do pezinho), em crianças nascidas em maternidades e hospitais credenciados pelo Sistema Único de Saúde, no Estado da Paraíba
No documento, assinado por outros deputados, inclusive, pelo Presidente da Comissão de Saúde, Saneamento, Assistência Social, Segurança Alimentar e Nutricional da Assembleia Legislativa da Paraíba, Taciano Diniz (União Brasil), os parlamentares pedem ao MPPB que estabeleça um prazo de 30 dias para que o diretor do Lacen comprove o cumprimento integral da Lei e que ela seja efetivamente cumprida em todos os 223 municípios da Paraíba.
Fonte: Paraíba Notícia