GAECO, CGU, TCE realizam operação com mandados de buscas, apreensões e prisões de envolvidos em irregularidades na compra de gêneros alimentícios
Por Edmilson Pereira - Em 3 anos atrás 522
O Observatório da Gestão Pública desencadeou na manhã desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764, contra desvios de recursos destinados à alimentação de famílias carentes. Estão sendo cumpridos dois mandatos de prisão e nove de busca e apreensão. Um dos presos, segundo a CGU, é um servidor público que foi exonerado. A Controladoria não deu nomes e não disse se o ex-servidor era do estado ou município.
A Operação apura irregularidades na aquisição de alimentos por meio de contratos firmados entre Cooperativas, governo da Paraíba e prefeituras.
Os contratos são para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
- As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a danos ao erário já detectados”, dizem os investigadores.
Licitação
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação.
De acordo com os investigadores, foram feridos pré-requisitos das fontes de financiamento do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Diligências
A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove (09) de busca e apreensão e dois (02) de prisão preventiva,
Investigações
Os trabalhos iniciaram-se a partir de levantamentos de dados e realização de análises, feitos pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cujas constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, resultando no aprofundamento das investigações e identificação de indícios de diversos crimes.
O levantamento constatou o envolvimento de agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros, cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida, envolvendo valores contratados com o poder público que superam 70 milhões de reais.
Impacto social – As irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, de alunos da rede pública de ensino e de estabelecimentos de saúde. Para além dos desvios de recursos públicos, restou evidenciada fraude em licitação, uma vez que não ficou comprovada a capacidade dos cooperados em fornecer os produtos contratados, quer seja por limitações legais ou por não terem as mercadorias na quantidade a ser fornecida, levando os contratados a fazerem a intermediação comercial, desvirtuando os benefícios assegurados por lei às cooperativas que operam em regime familiar, bem como do Programa Nacional da Agricultura Familiar – PRONAF.
Equipe – O trabalho tem participação de 2 Promotores de Justiça do MPPB, 4 Auditores da CGU, 6 Auditores do TCE/PB, 8 Auditores da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), 26 Servidores do GAECO/MPPB, 8 Policiais Civis e 36 Policiais Militares.
Fonte: Paraíba Notícia e Assessoria de Imprensa