Assembleia aprova projeto da deputada Camila que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em ônibus coletivos na PB

Assembleia aprova projeto da deputada Camila que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em ônibus coletivos na PB

Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 752

A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta terça-feira (29), o projeto de Lei 1205/2017 de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB). A matéria garante a proibição do consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transportes coletivos de passageiros na Paraíba. A multa pelo descumprimento da lei pode chegar a R$ 937,8 mil para as empresas.

Para a deputada, a matéria proporciona segurança e qualidade na prestação de serviço de trânsito coletivo de passageiros, coibindo uma prática que poderá causar inúmeros transtornos aos usuários e a comunidade como um todo.

“É de conhecimento geral que a bebida alcoólica e a violência apresentam uma relação bem próxima, já que, em maior quantidade, o álcool pode deixar pessoas mais agressivas e propensas a se envolver em situações de risco, como brigas e acidentes de trânsito”, destacou a deputada.

Camila acredita que a aprovação da matéria garante o bem estar dos usuários dos transportes públicos coletivos, além de contribuir com a redução da prática de crimes e ocorrências policiais, bem como dos atendimentos médicos na rede pública de saúde.

A proposta prevê que as pessoas físicas e jurídicas responsáveis pelos veículos devem afixar o aviso da proibição do consumo de bebidas alcoólicas, em locais com ampla visibilidade para os passageiros. Ainda deve conter os contatos dos órgãos de fiscalização e da defesa do consumidor para possíveis denúncias por parte de qualquer cidadão.

Multa – A empresa ou o infrator que não respeitar a lei poderá pagar multa de 20 mil UFR/PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba), que custa R$ 46,89 em primeira infração. Caso a empresa cometa outras infrações, a multa poderá chegar a até 100 mil UFR. Os infratores que se recusarem a cumprir a lei poderão ser retirados dos veículos com força policial.