por Edmilson Pereira - 3 anos atrás
TCE rejeita recurso e confirma desaprovação de Luciano Cartaxo que poderá ficar inelegível por 8 anos
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou recurso apresentado pelo ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), e manteve a desaprovação de suas contas do exercício financeiro de 2019.
As contas foram desaprovadas por maioria, em 29 de maio último.
Com a rejeição do recurso, o processo será remetido à apreciação da Câmara Municipal da Capital, que pode confirmar a decisão, impondo ao ex-prefeito Luciano Cartaxo as penalidades da Lei da Ficha Limpa, que prevê inelegibilidade por oito anos.
Cartaxo teve as contas de 2019 desaprovadas pelo TCE por ter promovido contratação de servidores sem concurso, em excesso, além de deixar de aplicar R$ 9 milhões em Educação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.