por Edmilson Pereira - 7 anos atrás

Aprovado na Câmara dos Deputados projeto que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3376/15, do Senado, que torna crime hediondo a posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito, tais como fuzis.
A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo e, por isso, retornará ao Senado.
De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), o substitutivo especifica quais espécies de armas serão enquadradas nesse crime.
Pelo texto, será considerado crime hediondo a posse, o porte, o tráfico e a comercialização ilegal de armas de fogo, tais como fuzil, metralhadora e submetralhadora utilizados na prática de crime.
Fraga é relator do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).