por Edmilson Pereira - 4 anos atrás

Governador João Azevêdo sanciona lei que veda redução de salários dos servidores

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 11.718, publicada no Diário oficial do Estado do último sábado, de autoria do deputado estadual João Bosco Carneiro Júnior, que proíbe a redução de remuneração de servidores estaduais, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e também do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e Universidade Estadual da Paraíba, mesmo com a queda de receita.
A Lei é bem clara quando estabelece que em caso de corte Receita, a redução das despesas deve afetar as áreas não essenciais, nunca nos salários dos servidores.