por Edmilson Pereira - 5 anos atrás

INCONSTITUCIONAL: CCJ da AL-PB rejeita PLC do governo e deputada Camila diz que criação da Fundação cria brechas para desvio de recursos públicos

O Palácio da Redenção, sob o comando do governador João Azevêdo, sofreu uma derrota política/administrativa, nesta terça-feira (11), inesperada, e o pior, com votos contra dados por dois deputados tidos como aliados; Taciano Diniz e Felipe Leitão.

Os dois se juntaram aos oposicionistas Camila Toscano e Walber Virgolino e rejeitaram o Projeto de Lei Complementar,  de iniciativa do Governo do Estado, propondo a criação da Fundação PB Saúde,  para substituir as Organizações Sociais na administração das unidades hospitalares e de saúde do governo da Paraíba. Embora rejeitada na CCJ,  o PLC segue para apreciação pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que irá analisar o parecer da CCJ.

A inconstitucionalidade do PLC foi levantada pela deputada estadual Camila Toscano, vice-líder da bancada de oposição, listou uma série de vícios no Projeto do governo, entre os quais, a permissão para contratação de pessoal sem concurso público e a possibilidade do retorno de Organizações Sociais para administrar unidades hospitalares e outras áreas da saúde pública pertencentes ao governo do Estado da Paraíba.

Esses vícios, segundo a deputada Camila, possibilitam que o esquema de corrupção, que desviou mais de R$ 134 milhões de reais continue operando também na Fundação PB Saúde, proposta pelo governo do Estado.