Os Ministérios Públicos da Paraíba e Federal, as Defensorias Públicas do Estado e da União e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) promovem, nesta terça-feira (10), uma audiência pública sobre as ameaças à liberdade de cátedra em escolas e universidades, na Paraíba. O evento vai acontecer às 13h30, na Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha, localizada no bairro Bancários, em João Pessoa.

Conforme explicou a promotora de Justiça que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente e da Educação, Juliana Couto, serão convocados órgãos federais, estaduais e municipais encarregados da efetivação do direito à educação no Estado; representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de instituições de ensino superior; a comunidade escolar (professores, estudantes e familiares) e entidades da sociedade civil para expor e discutir sobre as garantias previstas na Constituição Federal, especificamente sobre a liberdade de manifestação do pensamento e a liberdade de cátedra para a atividade docente, além das problemáticas e consequências do assédio moral contra professores nas entidades de ensino afetadas.

A audiência também visa identificar as demandas sociais dos professores no seu ambiente de ensino; ouvir os relatos da comunidade escolar da Escola Cidadã Integral Francisca Ascensão Cunha e de outras escolas que tenham relatos semelhantes, sobre as situações de ameaças à liberdade de cátedra.

Afronta à Constituição

O edital de convocação da audiência pública elaborado em conjunto pelos órgãos do sistema de Justiça destaca que é inadmissível “a intimidação e a ameaça contra profissionais da educação e estudantes, em razão de divergências políticas e ideológicas” e critica as práticas de assédio moral e organizacional praticadas contra professores e estudantes.

Para essas instituições, a tentativa de obstar a abordagem, a análise, a discussão ou o debate acerca de quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas, ou mesmo pedagógicas atenta contra direitos indisponíveis da pessoa humana, como a dignidade, honra e liberdade. “Um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais – objetivos fundamentais de nosso sistema educacional – somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”, diz o documento.

A audiência pública convocada para o Dia Internacional dos Direitos Humanos também está contextualizada em medidas e ações adotadas pelos órgãos em relação ao assunto. Em 2016, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão emitiu nota técnica contra o ‘Programa Escola sem Partido’ e suas ameaças à liberdade de cátedra, alertando que “a escola, ao possibilitar a cada qual o pleno desenvolvimento de suas capacidades e ao preparar para o exercício da cidadania, tem que estar necessariamente comprometida com todo o tipo de pluralismo”.

Em 2018, o MPF realizou ação coordenada com expedição de recomendações para apurar possíveis situações de assédio moral contra educadores em 22 estados brasileiros, dentre eles a Paraíba. Nesse ano, também foi lançado no Estado o Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância, para que sejam recebidos e acompanhados casos de violência motivadas por preconceitos e atos de intolerância e publicada a Lei Estadual 11.230, garantindo que todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seus pensamentos e suas opiniões no ambiente escolar das redes pública e privada de ensino.

No último mês de novembro, foi aprovada a Nota Técnica sobre Liberdade de Cátedra pelo Conselho Estadual de Educação da Paraíba, em que se posiciona contra toda forma de intimidação e perseguição aos professores e professoras; contra as tentativas de censurar ou reprimir conteúdos curriculares e de coibir metodologias e debates para a formação cidadã das crianças e jovens.