CMJP aprova projeto do Executivo Municipal que pede autorização para remanejamento e transferência de recursos
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 888
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, na sessão desta quinta-feira (24), Projeto de Lei nº 1.489/2019, de iniciativa do Executivo Municipal, que autoriza a realocação, remanejamento e transferência de recursos de uma programação para outra ou de um órgão para outro.
O projeto foi aprovado com a contestação da bancada de oposição da Casa, que alegou não ter tido tempo hábil para a apreciação devida da matéria. “Não poderia ficar calado diante de tantos pontos questionáveis de um projeto que não tivemos tempo de nos aprofundar”, afirmou o líder oposicionista, Marcos Henriques (PT), que criticou a quantia retirada de órgãos importantes que fazem a saúde municipal, conforme informado na norma.
“Para o Instituto de Previdência Municipal (IPM) precisar receber R$ 37 milhões, tem algo errado acontecendo. As pessoas precisam tomar conhecimento do que existe na gestão. O clamor da saúde é imensurável, e vemos mais de um milhão saindo das Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Isso é algo que a sociedade não iria reclamar? No Serviço de Atendimento Móvel às Urgências (SAMU) está tudo tranquilo pra retirarem mais de meio milhão? Vemos recursos retirados de uma rubrica extremamente necessária para a população de João Pessoa, que trata de uma categoria que sequer tem material para trabalhar”, reclamou o oposicionista, se referindo aos agentes comunitários de saúde.
O vereador Bruno Farias (Cidadania) também criticou o pouco tempo para a análise da matéria e contestou as realocações. “Nós não pudemos apresentar emendas ao projeto, pois o objeto, o conteúdo da matéria só foi conhecido no dia de hoje. A quantidade de locais descritos com decréscimo de recursos ocupa mais laudas do que o projeto em si.
A justificativa do prefeito tem seis linhas, e não diz o motivo da requisição de urgência. É para pagar a imprensa? Para fazer propaganda? Qual a pressa para se tirar dinheiro do Hospital Santa Izabel, do Hospital do Valentina, dos agentes de saúde, da atenção básica, da barreira do Cabo Branco e de casas populares? Só pra fazer propaganda? Fundamenta-se em que motivo plausível? Não existe”, avaliou.
Já o vereador Humberto Pontes (Avante) rebateu os vereadores oposicionistas no tocante ao tempo de apreciação da matéria. “Há dez dias que esse projeto estava na Casa. Se só viram hoje, foi por que só quiseram ver hoje, uma vez que o projeto estava na Casa desde o dia 14”, enfatizou.
Fonte: Redação e Secom CMJP