PROTEÇÃO: ALPB aprova projeto de Camila que determina investigação imediata do desaparecimento de pessoas na Paraíba
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 633
A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, nesta terça-feira (22), por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária 279/2019 que determina a investigação imediata de pessoas desaparecidas. A propositura é da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e agora segue para análise do Executivo Estadual.
“Muitas vezes as famílias vão comunicar o desaparecimento e a autoridade policial quer aguardar um prazo maior para registro de ocorrência e início da investigação”, destaca a parlamentar. A matéria também garante às famílias de pessoas desaparecidas o atendimento psicológico e social.
A propositura estabelece que a investigação de pessoas desaparecidas seja realizada imediatamente após o registro de desaparecimento e veda a recusa ou a prorrogação do registro da ocorrência pela autoridade policial responsável pelo recebimento.
Nos últimos dois anos, o Centro Integrado de Operações Especiais (CIOP) da Paraíba recebeu 529 ocorrências de pessoas desaparecidas no Estado. Não há, no entanto, nem no Estado, nem no país dados precisos sobre o número de pessoas desaparecidas. Estimativas indicam que no Brasil 200 mil pessoas desaparecem todos os anos no Brasil.