Assembleia aprova aumento salarial para os servidores do Legislativo e projeto que eleva valor do Abono Natalino do Bolsa Família
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 692
Em votação unânime, o Plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou, na sessão desta quarta-feira (16), uma proposta da Mesa Diretora reajustando os salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo, para o próximo triênio, e também do Abono Natalino para beneficiários do Bolsa Família, numa pauta que teve 318 matérias.
O reajuste salarial para os servidores do Legislativo Estadual prevê aumentos de 3%, 4% e 3% , em 2020, 2021 e 2022, respectivamente.
O PL 1069/2019, de iniciativa do Governo do Estado, eleva de R$ 32 para R$ 64 o valor do Abono Natalino dos beneficiários do Programa Bolsa Família, pago regularmente no mês de dezembro de cada ano.
Os deputados também aprovaram o projeto 881/2019, de autoria do Executivo, que assegura à Policia Civil, para fim de consecução de suas atribuições precípuas, autonomia administrativa e financeira.
A matéria foi aprovada com emenda do deputado Bosco Carneiro, que restabelece a prerrogativa do poder Legislativo de legislar sobre as funções e organização administrativa da Polícia Civil da Paraíba. Bosco afirmou que o projeto que o governo encaminhou é valioso, dá autonomia financeira e administrativa, mas um dos seus artigos dizia que as atribuições seriam feitas através do Regimento Interno da Polícia, por decreto.
“A Lei Complementar da Polícia Civil disciplina que essas funções são atribuídas através de uma legislação especifica e nossa emenda foi apenas no sentido de substituir, aos invés de ser regulamentada por decretado será por uma legislação específica, passando pelo poder Legislativo”, explicou.