Ministério Público e Viação Rio Tinto firmam TAC que beneficia meio ambiente e pescadores, em Bayeux
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 851
Mais de 350 pescadores e marisqueiros do município de Bayeux foram beneficiados, no início deste mês, com o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado pelo Ministério Público da Paraíba com a viação Rio Tinto. É que a Colônia de Pescadores local recebeu, no último dia 4, um freezer novo a título de reparação compensatória de dano ambiental provocado pelo derramamento de óleo na natureza por parte da empresa.
Além da reparação, a viação se comprometeu, com a assinatura do TAC, a providenciar a limpeza do local atingido com o derramamento da substância. O que também foi cumprido.
O TAC foi proposto pela 5ª promotora de Justiça de Bayeux, Fabiana Lobo, que atua na Defesa do Meio Ambiente, em razão do inquérito civil público instaurado para apurar a denúncia encaminhada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bayeux de que a empresa de ônibus estaria lançando resíduos líquidos, óleos e outras substâncias no meio ambiente, em desacordo com a lei e com as normas técnicas.
O relatório de fiscalização encaminhado pela secretaria apontou que o despejo de óleo pela empresa percorreu toda a extensão da rua em que ela se situa, indo desaguar no Rio Paraíba.
Durante a audiência em que foi celebrado o TAC, a empresa apresentou documento demonstrando que houve a remoção dos resíduos lançados na natureza pelo vazamento de óleo das caixas coletoras e se comprometeu a providenciar a limpeza do córrego e a doar, a título de reparação compensatória do dano ambiental causado, um freezer horizontal novo para a Caiçara Nova Liberdade, administrada pela Colônia de Pescadores de Bayeux para uso exclusivo dos pescadores e marisqueiros locais.
O presidente da Colônia, Edvaldo Santana, informou que a colônia dispõe de 6 caiçaras, que integram o projeto Cooperar, e que nenhuma delas dispunha de freezer. “Na colônia mesmo, temos dois freezeres antigos, que passaram por consertos, mas desde que assumi a gestão, há um ano, a gente encontrou as caiçaras sem freezer. Por isso, essa doação foi muito importante. Estamos muito agradecidos ao Ministério Público porque é grande a nossa luta e os pescadores sempre reclamaram de que não tinham freezer para colocar os pescados”, disse.
Com o cumprimento dos compromissos e obrigações, a promotoria pediu o arquivamento do procedimento e determinou a remessa para o Conselho Superior do Ministério Público para fins de homologação.
Fonte: Redação e Assessoria de Comunicação – MPPB