Presidente Bolsonaro assina MP que garante pensão vitalícia para crianças com microcefalia
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 768
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (04) uma Medida Provisória (MP) que muda o critério para pagamento de benefício a famílias que têm crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika.
A regra atual prevê o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), no valor de um salário mínimo, a famílias com crianças vítimas do zika.
Por essa regra, a família perde o BPC se a renda familiar superar o limite estabelecido para ter direito ao benefício (um quarto do salário mínimo por pessoa da família).
O texto da medida provisória retira essa regra e mantém o benefício mesmo que a renda familiar mude. Com isso, o BPC é convertido numa pensão permanente. O valor dessa pensão fica mantido em um salário mínimo (atualmente R$ 998).
“As mães passaram a ganhar BPC, mas não podiam ter emprego, qualquer atividade. Porque, a renda aumentando, elas perdiam direito ao BPC. A grande maioria é diarista, 80%, 90%. Se parassem de trabalhar, não teriam renda nenhuma. E tiveram que parar porque as crianças com essa síndrome exigem muito de quem cuida”, declarou Osmar Terra.
De acordo com o Ministério da Cidadania: serão beneficiadas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
terão direito crianças nascidas entre 2015 e 2018;
terão direito as crianças com microcefalia causada pelo vírus da zika;
a pensão especial deverá ser solicitada ao INSS;
o benefício será concedido após perícia médica confirmando a relação entre a microcefalia e o vírus;
as famílias terão de optar pela pensão vitalícia ou pelo BPC, não podendo acumular os dois pagamentos.
]De acordo com o Ministério da Cidadania, há no país 3.112 crianças com microcefalia, nascidas entre 2015 e 2018, que recebem o BPC.