Câmara de Vereadores debate direitos das pessoas com deficiência e problemas de acessibilidade em João Pessoa
Por Edmilson Pereira - Em 5 anos atrás 1096
A desobediência às leis que garantem direitos às pessoas com deficiência e os problemas enfrentados por este segmento no Município foram os principais assuntos debatidos e explanados, durante sessão especial, nessa quinta-feira (29), na Câmara Municipal de João Pessoa.
Entidades diversas, além de Organizações não Governamentais (ONGs); a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB); e a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana da Capital (Semob) participaram das discussões e trouxeram posicionamentos a respeito dos temas.
Intitulada de “Defesa dos Direitos dos Idosos e Deficientes Físicos, no tocante às Vagas de Estacionamento e Mobilidade Urbana”, a sessão especial aconteceu a partir de uma propositura apresentada pelo vereador Damásio Franca (PP), que presidiu os trabalhos.
Também compuseram a mesa o secretário de Desenvolvimento Social do Município, Diego Tavares; o superintendente da Semob, Adalberto Alves de Araújo; o presidente da ONG AC Social, Genilson Machado (idealizador do ‘Projeto Acesso Cidadão’) e um dos integrantes da entidade, Igor Elias; representando o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB), o arquiteto Rogério; e a presidente da Comissão do Idoso da OAB-PB, Vilma Almeida da Silva.
Damásio Franca falou de seus projetos voltados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, que tramitam na Casa, e ainda destacou a Lei Municipal, de sua autoria, que institui a semana da conscientização do respeito às vagas de estacionamento para pessoas com deficiência. Damásio aproveitou a oportunidade para, através da TV Câmara, defender a promoção de ações pedagógicas e educativas para que a população saiba da importância e respeito que a cidade deve ter com a vaga de estacionamento, destinada às pessoas com deficiência e aos idosos.
O vereador pessoense também lembrou o trabalho da Frente Parlamentar de Acessibilidade, a qual preside, da importância dos órgãos competentes fiscalizarem os direitos do segmento e apresentou o conteúdo de requerimentos, nessa linha, aprovados pela Câmara. Durante a sessão, o parlamentar expôs algumas ações que avançaram a questão da acessibilidade na Capital, a exemplo da primeira praça 100% inclusiva no Estado, que é a Vicente de Paula Nóbrega, no bairro dos Bancários; da implantação do Centro de Referência Municipal e Inclusão da Pessoa com Deficiência (CRMIPD), no bairro Pedro Gondim, e a colocação de pisos táteis na avenida Beira Rio.
Fonte: Redação e Secom – CMJP