ALERTA: TCE encontra novas irregularidades em contratos envolvendo a Secretaria de Saúde do Estado e a Cruz Vermelha, no hospital de Trauma
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O Diário Eletrônico do TCE-PB publicou nesta segunda-feira (01), mais um alerta à secretaria de Saúde do Estado da Paraíba sobre irregularidades envolvendo a Organização Social Cruz Vermelha, que administra o Hospital de Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. Trata de divergências entre o valor previsto em contrato e o efetivamente pago pela Cruz Vermelha à Lynn Consultoria de Recursos Humanos LTDA, contratada para executar os serviços de Higienização e Limpeza dos Hospitais de Emergência Trauma e de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba.
Os alertas em questão determinam à gestora da Saúde no Estado, secretaria Claudia Veras, a adoção de medidas de prevenção ou correção em relação a irregularidades em contratos da Cruz Vermelha com fornecedores diversos, na administração do Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto, além de problemas de atraso do pagamento de obrigações financeiras e rescisões trabalhistas.
O valor pago acima do previsto chega a R$ 83.923,60 apenas em janeiro. Ainda, de acordo com informações prestadas pelo interventor do Hospital de Traumas Senador Humberto Lucena, Lucas Severiano de Lima Medeiros, não há qualquer referência, disponibilizada pela Cruz Vermelha, que comprove a correta realização dos serviços contratados.
O relator do processo, conselheiro André Carlo Torres Pontes, exige que a secretaria de Estado da Saúde e o interventor do Hospital de Traumas manifestem-se sobre as inconformidades indicadas, tomem as providências cabíveis para corrigi-las e informem ao TCE-PB sobre todas as medidas aplicadas, ou programadas, neste sentido.
A falta de transparência também foi alvo de um dos Alertas. A lei determina que a divulgação de informações sobre despesas executadas deva ser feita no dia útil seguinte ao de sua realização ou processamento. Relatório de Auditoria do TCE-PB identificou a não disponibilização, no Portal Transparência do Estado, de diversas despesas executadas por Organizações Sociais, descumprindo a norma.
Já são três alertas publicados no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, no exercício deste ano, nas datas de 18/03, 26/03 e 01/04, respectivamente, envolvendo contratos da Saúde estadual e a Cruz Vermelha, que podem ser consultados através do site www.tce.pb.gov.br.
Fonte: Redação e Assessoria de Imprensa do TCE/PB