FECHADO: TCE suspende prazos processuais até 20 de janeiro e mantém plantão durante recesso
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O recesso das atividades do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba começa na segunda-feira (24), e vai até o dia 4 de janeiro de 2019, conforme estabelece a Resolução Normativa RN –TC nº 06/2018.
Neste período, o Tribunal funcionará com regime de plantão das 8h às 12 h, cumprindo escala de servidores devidamente aprovada pela direção executiva da Corte.
Em virtude do recesso, os prazos processuais em curso no TCE-PB ficam suspensos entre os dias 20 de dezembro de 2017 a 20 de janeiro de 2019.
A resolução normativa que dispõe sobre a suspensão de prazos processuais e o recesso 2018, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro André Carlo Torres Pontes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 22 de novembro último.