AUDIÊNCIA PÚBLICA: Frente Parlamentar da Assembleia debate importância da Advocacia Pública na Paraíba
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A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesSa quinta-feira (29), uma Audiência Pública para apresentar o relatório das ações legislativas da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Advocacia Pública decorrentes do ano de 2018. A propositura, de autoria do deputado Raniery Paulino, reuniu procuradores e defensores do estado que discutiram a valorização das representações institucionais que prestam serviço público.
O parlamentar, que também é presidente da Frente, explicou que a atuação do grupo é importante para abrir um espaço de reivindicações para as demandas da categoria. “Quanto mais a Assembleia manter essa relação institucional com essa importante classe, melhor, inclusive, para a gente ter a compreensão desse serviço público que é tão importante e quem tem conseguido, nas lides, trazer recursos para o Estado da Paraíba, de forma a preservar a coisa pública”, afirmou Raniery.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Telmo Lemos Filho, a Frente Parlamentar fortalece o processo de consolidação institucional da Advocacia Pública no país. “Eu trouxe para os colegas paraibanos a palavra que cada um deles é responsável por colocar um tijolo nessa construção que nós estamos fazendo, além de ter feito um alerta para todo o Poder público que ele tem a responsabilidade na formação de uma Advocacia Pública que realmente defenda os interesses da sociedade”, ressaltou.
Já o presidente da Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba (Aspas), Flávio José Costa, destacou que a ocasião serviu para lembrar a população o papel relevante que os procuradores e advogados públicos têm na defesa dos direitos sociais. “Nós temos o dever de realizar o controle preventivo dos atos públicos, seja nas licitações e gastos das entidades do Estado. Então, uma atividade como essa que está se desenvolvendo é importante não só para consolidar as conquistas que já existem, mas também para ir em busca de avançar na área da Advocacia Pública”, concluiu.
Também participaram da Audiência Pública a presidente do Conselho Deliberativo da Anape, Sanny Japiassu; o representante da Procuradoria Geral do Estado, procurador Felipe Silvino; o presidente da Associação dos Procuradores Municipais de Campina Grande, Alessandro Farias Leite; e a representante da Defensoria Pública Geral do Estado, defensora Aline Araújo Sales da Silva.