Renegociação de dívidas de produtores rurais é primeiro item da pauta do plenário do Senado após eleição
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 774
A Medida Provisória 842/2018, que trata da renegociação de dívidas rurais, é o primeiro item a da pauta a ser analisado pelos senadores no Plenário após o primeiro turno das eleições. Na última reunião deliberativa realizada no início de setembro, o texto foi lido e agora está trancando a pauta. Na ocasião, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, garantiu que o assunto será votado em 9 outubro.
Pouco antes de se comprometer com a votação, a senadora Lídice de Mata (PSB-BA) havia pedido para o tema ser analisado. Segundo ela, a medida provisória poderá beneficiar principalmente produtores do Nordeste que sofreram com adversidades climáticas.
Mudanças
Com a edição da MP 842/2018, o governo altera os termos da renegociação de dívidas rurais oriundos de financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados (Prodecer) e do Programa Especial de Crédito para a Reforma Agrária (Procera).
A MP 842/2018 revoga cinco artigos (28 a 32) da Lei 13.606, de 2018. No caso do Pronaf, um dos dispositivos revogados concede um desconto entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas até 2015. Esses trechos foram alterados na comissão mista que aprovou a MP na forma do Projeto de Lei de Conversão 25/2018, mantendo alguns direitos dos produtores rurais em relação a datas de adesão e concessão de descontos. As mudanças inseridas no PLV retomam itens vetados pelo governo quando da sanção da Lei 13.606, de 2018, e incluem também outros assuntos (ver quadro abaixo).
Tais artigos já haviam sido vetados pelo presidente da República, Michel Temer, quando a Lei 13.606 foi sancionada, em janeiro. Em abril, porém, os vetos foram derrubados em sessão do Congresso com a pressão de parlamentares ligados ao setor agropecuário.
Ao apresentar a MP ao Congresso, o governo alegou preocupação com os cofres públicos. O custo das renegociações estava colocando em risco o cumprimento da meta de resultado primário (déficit de R$ 159 bilhões) e o teto de gastos imposto pelo Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).