STF mantém cancelados 3,4 milhões de títulos, o que pode afetar resultado da eleição
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 1026
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta quarta-feira (26) pedido do PSB para permitir que os eleitores que perderam o prazo do cadastramento biométrico sejam autorizados a votar nas eleições de outubro próximo. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 3,4 milhões de títulos nessa situação, porque seus portadores não compareceram à revisão eleitoral, ocorrida entre 2016 e 2018. O recadastramento ainda não foi totalmente concluído no país. Até agora, a maior parte dos títulos cancelados está na Região Nordeste, com 45%.
Os ministros do STF explicaram que o recadastramento servia não apenas para cadastrar os dados das impressões digitais dos eleitores, mas também para verificar quem está apto a votar. Foram excluídos do cadastro, por exemplo, títulos em duplicidade e eleitores falecidos. Portanto, não é correto afirmar que 3,4 milhões de eleitores ficarão de fora das eleições. Com isso, não seria possível inserir todos esses títulos no cadastro da Justiça Eleitoral novamente, sem antes passar um pente fino nos dados.
Ainda segundo os ministros, inserir todas essas pessoas na lista de votantes às vésperas das eleições provocaria insegurança na votação. Em parecer enviado ao STF, o TSE afirmou que uma liminar concedida agora poderia prejudicar o calendário eleitoral, por falta de capacidade técnica de ampliar a lista de votantes agora. Ainda segundo o setor, a demanda envolveria “custos e eventuais licitações ou aditamentos de contratos já firmados”.
Barroso lembrou que a Justiça Eleitoral divulgou amplamente a necessidade de recadastramento por meio da biometria no período em que foi feito o procedimento. Ele também afirmou que, com base em dados do TSE, para restabelecer a validade dos títulos, seria preciso refazer a listagem de eleitores de 1.248 municípios afetadas pelos cancelamentos – o que seria operacionalmente complicado.
Ainda segundo os ministros do STF, o voto universal, previsto na Constituição Federal, depende do alistamento eleitoral. Portanto, seria inconstitucional desconsiderar a revisão do eleitorado.
— A legitimidade, a lisura e a seriedade das eleições se dá também porque há seriedade nos recadastramentos eleitorais — disse Alexandre de Moraes.
A decisão foi tomada por sete votos a dois. Celso de Mello e Rosa Weber não participaram do julgamento. Apenas os ministros Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello concordaram com o pedido do PSB. Eles ponderaram que, para ter o título cancelado, o eleitor deveria antes ser notificado pessoalmente, o que não aconteceu. Lewandowski disse que muitas pessoas pobres não têm acesso a telefone e televisão – e, por isso, seria injusto considerar que todos foram avisados do recadastramento.
— É um número muito significante, que pode influir de forma decisiva nas eleições. Em 2014, a diferença entre o primeiro e o segundo colocado na eleição presidencial foi de cerca de 3,5 milhões de votos — disse Lewandowski, lembrando dos votos dados na petista Dilma Rousseff e no tucano Aécio Neves.
Lewandowski lembrou ter integrado o TSE por oito anos e garantiu que a Corte tem condições de viabilizar a votação dessas pessoas em urnas de lona, com listas suplementares de eleitores enviadas às zonas eleitorais.
Antes da votação no STF, advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fizeram sustentação oral afirmando que a concessão da liminar poderia causar insegurança às eleições.
— Muitas urnas já estão todas preparadas, lacradas. Qualquer processo de cancelamento vai exigir a reprogramação dessas urnas. Se trata da segurança jurídica no processo de escolha mais importante da nação brasileira — disse a advogada-geral.
Também antes da votação, o advogado do PSB, Daniel Sarmento, disse que muitas pessoas não fizeram o recadastramento eleitoral no período correto por falta de informação. Segundo ele, impedir essas pessoas de votar é uma violação a um direito fundamental estampado na Constituição federal. Sarmento ressaltou que, do total de títulos cancelados, 1,1% está na Região Sudeste e 3,84%, na Região Nordeste.
— É uma quantidade muito grande de eleitores, 2,4% do eleitorado brasileiro. Isso pode fazer diferença em pleitos proporcionais e também nas eleições majoritárias — disse o advogado.
Em defesa do PT, o advogado Eugênio Aragão afirmou que as pessoas sujeitas ao cancelamento são as mais pobres, porque têm dificuldade de acesso à informação e também para ir até a zona eleitoral fazer o recadastramento. Ele reclamou que não houve notificação pessoal aos donos dos títulos que seriam cancelados, mas apenas convocação geral por meio de publicidade da Justiça Eleitoral e da mídia.
A advogada do PCdoB, Maria Cláudia Bucchianeri, sugeriu que essas pessoas possam votar com o nome inserido em uma lista à parte, para facilitar o trabalho da Justiça Eleitoral.
— Para evitar a criação de cidadãos de primeira e de segunda categoria, é preciso uma intervenção do STF — apelou.
O estado onde mais eleitores tiveram os títulos de eleitores cancelados foi a Bahia, com 586.333, o que representa 5,6% do eleitorado local, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em São Paulo, o número de cancelamentos foi de 375.169 (1% do total de eleitores do estado). No Paraná, foram 257.941 títulos cancelados, o equivalente a 3,2% do total de eleitores. Já no Ceará, a quantidade de cancelamentos foi de 234.487 (3,7% do eleitorado).
Em termos percentuais, depois da Bahia, o maior impacto aconteceu em Goiás, onde 4,9% dos títulos foram cancelados (219.426), e no Maranhão, onde a taxa de cancelamentos foi de 4,7% (216.576 títulos).