Pleno do TJPB aprecia Projeto de Resolução que trata sobre desinstalação e agregação de 15 comarcas, nesta quarta
Por Edmilson Pereira - Em 6 anos atrás 775
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, a partir das 14h, desta quarta-feira (08), para analisar a pauta administrativa. Um dos principais pontos da pauta é o Projeto de Resolução que trata sobre desinstalação e agregação de comarcas. Também estão previstos debates sobre os programas Execução Fiscal: Gestão e Eficiência e Plano de Logística Sustentável. Os Projetos de Resolução foram apresentados pela Presidência do TJPB. A sessão acontecerá no auditório do Tribunal Pleno, no Anexo Administrativo.
Tramitado por meio do Processo Administrativo eletrônico (PAe) nº 2017198780, o Projeto de Resolução que dispõe sobre a desinstalação e agregação das comarcas tem a relatoria do desembargador Fred Coutinho. A iniciativa tem como base os estudos contidos na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (Loje) nº 96/2010, nos seus artigos 309 e 322, que estabelecem os critérios mínimos necessários para criação e extinção de comarcas, quais sejam: extensão territorial, população, eleitorado, receita tributária e o número mínimo de 500 processos distribuídos na comarca de origem, oriundos dos municípios ou distritos que venham a compor a nova comarca, nos últimos doze meses anteriores à criação. O artigo 322 estabelece que, caso desapareça uma das razões legais, a comarca ou unidade judiciária poderá ser extinta.
A Presidência considerou, ainda, para a elaboração do Projeto, o artigo 9º da Resolução do CNJ nº 184/2013, que preceitua que “Os tribunais devem adotar providências necessárias para extinção, transformação ou transferência de unidades judiciárias e/ou comarcas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por magistrado do respectivo tribunal, no último triênio.”.
Entre os feitos que serão apreciados, está também o PAe nº 2018025753, referente ao Projeto de Resolução apresentado pela Presidência do TJPB, que altera a Resolução nº 23/2015. Essa, por sua vez, dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão Socioambiental e sobre o Plano de Logística Sustentável do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
Outro Projeto de Resolução está no PAe 2017198312, e pretende instituir, no âmbito da Justiça Comum de 1º Grau do Estado da Paraíba, o programa ‘Execução Fiscal: Gestão e Eficiência’.
Seções Especializadas – No período da manhã, com início previsto para as 8h30, a 1ª e 2ª Seções Especializadas Cíveis analisarão 60 e 19 feitos respectivamente, no 1º andar do Anexo Administrativo. O tipo de recurso, nome das partes e número dos processos, podem ser acessados na página principal do TJPB (www.tjpb.jus.br) no calendário ‘Pautas de Julgamentos’.
A 1ª Seção Especializada se reúne sob a presidência da desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti. Ainda compõe o Órgão Fracionário, os desembargadores Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, José Ricardo Porto, Leandro dos Santos, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Luiz Silvio Ramalho Junior. Participarão, também, os juízes convocados Aluízio Bezerra Filho e Tércio Chaves de Moura.
Após o término da 1ª Seção Especializada, será iniciada uma sessão extraordinária da Primeira Câmara Cível para análise de 12 feitos, que terá complementação de quórum com os membros da Segunda Câmara.
O colegiado da 2ª Seção, composto pelos desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente), Maria das Graças Morais Guedes, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Fred Coutinho, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira e João Alves da Silva, vai julgar 19 recursos, todos do PJe. Os juízes convocados Wolfran da Cunha Ramos e Eduardo José de Carvalho Soares integrarão o Órgão Fracionário, em substituição aos desembargadores Saulo Benevides e Maria das Graças, que se encontram de férias.