Projeto de Lei de Camila Toscano prevê seguro de acidentes em eventos artísticos e desportivos
Por Edmilson Pereira - Em 8 anos atrás 945
É de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB) e está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, proposta de Projeto de Lei (1351/2017) que institui a obrigatoriedade de cobertura, através de seguro de acidentes pessoais coletivos, nos eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
O projeto da deputada Camila estabelece que as pessoas jurídicas ou físicas que promovam eventos artísticos ficam obrigadas a contratar seguro de acidentes pessoais coletivos em benefício dos espectadores, contra acidentes que neles eventualmente possam ocorrer.
Pelo projeto de Lei da deputada Camila Toscano, ficam previstas ainda, no mínimo, as garantias de capitais segurados por morte acidental, no valor de R$ 10 mil; de invalidez permanente, total ou parcial, por acidente, R$ 10 mil; e para assistência médica, despesas complementares e diárias hospitalares, a quantia de R$ 2 mil.“Esse projeto prevê maior segurança aos frequentadores de eventos e assegurar a indenização em caso de acidentes pessoais”, afirmou a deputada.
São considerados eventos pelo projeto, as exibições cinematográficas; espetáculos teatrais, circenses e de dança; parques de diversão, inclusive temáticos; rodeios e festas de peão de boiadeiro; torneios desportivos e similares; feiras, salões e exposições; raves, festivais, concertos e shows musicais.