A comissão especial que analisa o projeto de lei da chamada Escola sem Partido (PL 7180/14) reúne-se nesta quarta-feira (11) para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). Ele apresentou um substitutivo que prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.

O primeiro dever sugerido na proposta determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB, Lei 9.394/96) ) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.

Ainda no cartaz que seria afixado nas salas de aula, também estaria previsto que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e também deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.

Docentes deveriam observar também o respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam educação moral de acordo com suas convicções.

As diretrizes teriam repercussão sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente, e as instituições de ensino superior.

O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.