Ministro Marco Aurélio manda soltar condenado por tráfico recolhido do presídio de Santa Rita
Por Wamberto Ferreira - Em 7 anos atrás 807
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio concedeu liminar, requerida em habeas corpus impetrado pelo advogado paraibano Joallyson Guedes Resende, em favor de Lucas Targino de Lima, condenado por tráfico de drogas e que estava recolhido ao Presídio Padrão de Santa Rita, por decisão do Juízo da 5ª Vara Criminal da comarca local.
Na decisão, o ministro Marco Aurélio levou em considerações os seguintes argumentos da defesa no pedido da medida cautelar: necessidade de retificação da autuação, insubsistência de fundamentos para a prisão preventiva e excesso de prazo da prisão preventiva.
Tão logo recebeu do STF comunicação oficial nesse sentido, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado Arnóbio Alves Teodósio, relator da apelação em segunda instância, expediu alvará de soltura e a enviou ao diretor do Presídio Padrão, determinando-lhe colocar imediatamente em liberdade Lucas Targino de Lima.