Câmara de João Pessoa discute saúde psicossocial e fechamento do IPP
Por Elison Silva - Em 7 anos atrás 792
De um lado, há os que defendem o perigo de perderem-se leitos para o tratamento daqueles que sofrem com transtornos mentais complexos, agressivos e degenerativos, necessitando-se de internação. De outro, os que são a favor da luta antimanicomial, referente a uma reorganização dos processos de tratamentos psiquiátricos. Esses foram os pontos principais que estiveram em discussão, durante sessão especial da Câmara Municipal de João Pessoa, proposta e presidida por Raíssa Lacerda (PSD), durante esta manhã e início de tarde de quinta-feira (14).
O evento aconteceu no auditório do Anexo II da Casa Legislativa, em frente a sua sede, foi secretariado por Milanez Neto (PTB) e teve a presença dos vereadores Tibério Limeira (PSB) e Lucas de Brito (PV). Também participaram a secretária adjunta da Saúde Municipal, Ana Giovana, estudantes e profissionais de serviço social, psicologia, psiquiatria, funcionários do IPP, de Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e familiares de pacientes que sofrem com transtorno mental, entre outros membros da sociedade civil e organizada.
“Suspender as atividades de um hospital que oferece 160 leitos é um absurdo. Um paciente quando está surtado, pode recorrer ao Pronto Atendimento de Saúde Mental, no entanto, o usuário só pode ficar acolhido por até 72 horas neste serviço. O Hospital São Pedro fechou. O Juliano Moreira está sucateado. Se o fechamento foi ocasionado por o hospital não atender a alguns requisitos de qualidade, que se mantenham os serviços e concomitantemente as adequações sejam realizadas”, defendeu Raíssa Lacerda.
Na ocasião, a parlamentar informou que, por liminar da Justiça, a Prefeitura já teria sido autorizada a continuar repassando os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) ao IPP, que havia perdido o direito de receber a verba, desde 5 de março deste ano, por não atender requisitos de qualidade necessários ao tratamento de pacientes.
Para Tibério Limeira, não se pode negar a existência de um relatório consistente do MPF, recomendando a suspensão do repasse de recursos e da regulação para o IPP. “Com todo respeito aos proprietários e profissionais que lá trabalham, temos um resultado de um programa de avaliação dos serviços do Instituto de 10 anos atrás em que o resultado é esse mesmo, recomendando o descredenciamento. Além dos laudos da Vigilância Sanitária e de outros órgãos. Pra mim, a situação está explícita”, avaliou.
Tibério Limeira defendeu que a evolução da reforma psiquiátrica no Brasil aponta caminhos e há marco legal pra isso: o de progressivo fechamento dos leitos manicomiais e do fortalecimento das redes de atenção psicossocial, através dos Capes e das assistências terapêuticas. “Acho que, em vez de gastar esforços para discutir reabertura, descredenciamento ou repasse de recursos, é mais importante que a CMJP encampe uma batalha pelo fortalecimento dos Capes e dos locais de assistência terapêutica, para as políticas de saúde mental na cidade”, salientou.
Em contraponto a esse pensamento, para o psiquiatra, professor e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, Alfredo Minervino, ainda vive-se hoje diante de uma política de saúde mental antiga, que previa o fechamento de hospitais psiquiátricos. “Isso não condiz com a Lei 10.216, mas durante alguns anos, isso foi feito. Sem a abertura de ambulatórios e serviços que pudessem absorver esses pacientes. Vivemos uma desassitência no Brasil inteiro em que o sistema tem sido incapaz de absorver quem tem surto psicótico, tendências graves de ideação suicida ou de tentativa de suicídio”, afirmou.
Panorama da assistência hospitalar psiquiátrica na PB
Segundo o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Antônio Eduardo Cunha, toda a demanda de pacientes psiquiátricos da Paraíba é atendida em João Pessoa e em Campina Grande. “Se o IPP fechar, de fato, teremos 90 leitos em Campina Grande e 40 na Capital pra atender a todo o Estado. Desde 2001, a diária, que era de R$ 48, subiu para R$ 118, taxa congelada desde 2001 até oito meses atrás. Essa verba tem sido utilizada pela Prefeitura para outras demandas públicas, enfraquecendo a assistência psicossocial aos cidadãos da cidade”, confirmou.