Deputados aprovam projeto que acaba com o monopólio na expedição da carteira de estudante na PB
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1047
A Assembleia legislativa da Paraíba aprovou na sessão desta quarta-feira (13), Projeto de Lei 1.522/2017, de autoria do deputado estadual Trócolli Junior (Podemos), que põe fim ao monopólio na expedição da carteira de estudante na Paraíba, e no entender do parlamentar, garante a gratuidade da identidade estudantil para pessoas de baixa renda.
A proposta, que vai beneficiar todos os estudantes paraibanos de qualquer fase do ensino, agora segue para a sanção do governador Ricardo Coutinho (PSB), que deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Trócolli ressaltou que seu projeto diz respeito a redemocratização das carteiras de estudante e visa beneficiar os cidadãos que têm direito à meia-entrada para que eles tenham a opção de escolher por qual empresa querem fazer o documento. “É, portanto, uma regra que vai acabar com o monopólio da entidade que atualmente age sozinha no ramo das carteirinhas, encarecendo o documento estudantil”, argumentou.
O parlamentar lembra que o monopólio da entidade que imprime as carteiras tem prejudicado a classe estudantil, que questiona o valor do documento. Além disso, ele destaca que contou com o apoio de 18 entidades estudantis que aprovam a iniciativa dele.
“O valor da carteirinha é extremamente caro para os estudantes paraibanos. Há dois anos esse valor era apenas oito reais e agora é cobrado 25 reais. Com a aprovação desse projeto nós estamos acabando com esse monopólio e redemocratizando esse processo. Lutei e vou continuar lutando porque muitos terão a carteira de graça e esse é o meu objetivo, brigar pelo povo paraibano”, ressaltou.
Trócolli explicou, ainda, que esse projeto não se confunde com o do presidente Gervásio Maia. “O de Gervásio permite que o estudante use apenas a declaração da escola e isso continuará valendo. O nosso apenas abre espaço para que outras empresas possam estar aptas a fazer esse documento e, portanto, usar o direito da livre concorrência que deverá reduzir o valor dele”, salientou.