LDO 2019: Janduhy Carneiro cobra do Governo valorização dos servidores e respeito aos poderes
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 861
O deputado estadual Janduhy Carneiro (Patriota) participou, nesta terça-feira (29), de audiência pública, promovida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater o projeto de nº 1.819/2018, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Governo do Estado, para o exercício financeiro de 2019. Janduhy Carneiro cobrou uma valorização dos servidores públicos e o descongelamento dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos durante audiência pública.
Janduhy não poupou críticas ao governador Ricardo Coutinho pela forma intransigente em não dialogar com os servidores públicos.
“Os servidos públicos estão sofrendo e muito com cinco anos sem reajustes e as perdas salariais se acumulando anualmente. Pelo que eu tomei conhecimento não há previsão orçamentária de reajuste para 2019. Mais uma vez, os técnicos-administrativos do Estado estão sendo penalizados no dia a dia e com o corte no ponto, porque o Estado não abre para o diálogo, que é a regra do governo. O Poder Executivo não conversa com os representantes das instituições, com os órgãos judiciários e autônomos”, lamentou o deputado.
Durante a audiência da LOA, o deputado lembrou o congelamento no orçamento de alguns poderes. Segundo o parlamentar, a Defensoria Pública é o órgão mais prejudicado. Janduhy lamentou a manobra que o governo tem feito para jogar a sociedade contra os poderes.
“O governo age de uma forma que não dá para acreditar. Na administração de Ricardo Coutinho houve o congelamento no orçamento do judiciário e MP em 2016, 2017 e 2018. A categoria dos defensores públicos é quem tem sofrido amargamente. Para se ter uma ideia até a compra de material de expediente nos locais de trabalho os defensores pagaram. Desde 2014 o orçamento da Defensoria está congelado. A Assembleia Legislativa aprovou um orçamento de R$ 75 milhões, mas o governo não cumpre. A decisão do Judiciário foi acertada de acionar o STF para garantir o duodécimo que lhe é de direito. Infelizmente, o governo fica tentando jogar a sociedade contra os poderes. Não se pode chegar a um ponto de dizer que não vai contratar PM e realizar ações da saúde porque o judiciário passou a reter o dinheiro e isso prejudica o Executivo”, falou o político.
O parlamentar ressaltou durante o discurso que o governo do estado desrespeita decisões judiciais. Ele citou ainda que o governador desrespeita a Constituição Federal.
“O desrespeito aos poderes e autonomia dos órgãos são frequentes nesse governo. A Constituição Federal prevê as sanções para quem desrespeita o repasse do duodécimo aos poderes. Isso é caso de intervenção na Paraíba porque o governo não vem cumprindo o que vem escrito na constituição. Quem não cumpre as decisões e desrespeita o judiciário é o governador Ricardo Coutinho. Isso é gravíssimo e causa inconformismo no Estado. Um chefe do poder executivo não pode administrar o estado desta forma”, falou Janduhy Carneiro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) orienta a elaboração e execução do orçamento anual e trata de vários outros temas, como alterações tributárias, gastos com pessoal, política fiscal e transferências da União. Dispõe sobre alterações na legislação tributária, despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e disposição relativas à dívida pública do Estado.
De acordo com o calendário da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, o prazo para apresentação de emendas segue até esta quarta-feira (30), e o prazo para apreciação do parecer definitivo da LDO vai até o próximo dia 18 de junho.
Fonte: Assessoria de Imprensa