Assembleia da Paraíba debate uso medicinal da Cannabis Sativa
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Proposta pela deputada estadual Estela Bezerra (PSB), a Assembleia Legislativa da Paraíba, realizou, nesta sexta-feira (12), uma audiência pública para debater o uso medicinal da Cannabis Sativa. Estela argumentou que a epilepsia, a esclerose múltipla, doenças neurológicas, inclusive no alívio de sintomas do câncer, são alguns dos benefícios dos derivados da planta. “É necessário que a Casa de Epitácio Pessoa venha a debater políticas públicas para seu uso medicinal. É uma demanda do povo e precisamos abrir esta discussão sem preconceitos”, enfatizou a parlamentar.
Algumas das substâncias de origem na Cannabis Sativa, a exemplo do Cannabidiol e do Tetrahydrocanabinol, já são liberadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No entanto, há uma dicotomia, segundo a deputada Estela Bezerra, já que a base da fabricação do remédio, que é a Cannabis não é autorizada. Desta forma, é importante que se busque políticas públicas para facilitar o acesso aos óleos e ao cultivo da planta.
“Conseguimos aqui na Paraíba uma ação de vanguarda do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União onde a Liga Canábica Parábica juntamente com Abrace, onde 150 pessoas utilizam essa medicação conseguiram a autorização para o plantio. Agora, nós pretendemos que a exceção vire uma regra e vire uma política pública”, argumentou Estela Bezerra. “Esta Casa parlamentar precisa cumprir seu papel de fomentar e debater no tocante a todos os assuntos que visem garantir os direitos da população”, acrescentou a parlamentar.
O presidente da Liga Canábica, Júlio Américo Pinto Neto, destacou o importante papel que tem a Assembleia Legislativa da Paraíba como aliada na luta das pessoas que necessitam fazer uso medicinal da Cannabis. “Aqueles que têm a responsabilidade de fiscalizar as leis, indicar políticas públicas e produzir leis, podem ser um aliado muito importante para o acesso das pessoas à Cannabis, para que a gente possa ter qualidade de vida com a Cannabis, então é muito importante a participação do Poder Legislativo nesse processo”. Júlio é jornalista, psicólogo e pai de Pedro Américo, de 7 anos, que tem tido avanços significativos após uso medicinal da Cannabis Sativa.
A Liga Canábica, associação sem fins lucrativos, foi criada a partir da luta dos pais e familiares de crianças com epilepsia de difícil controle pelo acesso aos derivados da planta Cannabis para o controle das crises epilépticas de que seus filhos são acometidos. Seu objetivo é lutar pela construção de uma Política Nacional de Cannabis Sativa para fins medicinais. Dentre os pleitos, a Liga Canábica defende a criação de um plano para o desenvolvimento da produção nacional de Cannabis para fins medicinais que contemple o plantio, a cultura, a colheita, a exploração, a manipulação, a fabricação, a distribuição, a comercialização, a importação, a exportação e a prescrição, exclusivamente para fins médicos e científicos, das diversas espécies e variedades de Cannabis, assim como a regulamentação imediata do uso medicinal da erva, para atender ao que já está previsto na Lei 11.343/06, no Decreto 5.912/06 e legislações correlatas.
Segundo a diretora administrativa da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace), Endy Lacet, antigamente em lugar nenhum o assunto Cannabis podia ser discutido devido ao preconceito. “Hoje, a agente poder discutir aqui na Assembleia Legislativa. É um avanço enorme, porque nós entendemos que juntos podemos conseguir mais pela sociedade, mais pela vida e mais pela saúde dos nossos”.
O neurologista Marcos Aurélio Smith, que atua no tratamento da Epilepsia em todas as faixas etárias há quase 50 anos, afirmou que o surgimento do Cannabidiol tem sido positivo no tratamento de algumas patologias, a exemplo da epilepsia. O médico citou inúmeros benefícios obtidos através do uso medicinal da Cannabis. “O Cannabidiol é antipsicótico, antiepilético, neuroprotetor, vaso relaxante, antiespasmódico, que já vem desde os princípios. É antiesquêmico, anticâncer, antibacteriano, antidiabético, antipsoriático, analgésico, antinflamatório, imunosupressor e estimulante da formação óssea”, explicou o doutor Smith.
A pesquisadora em Cannabis medicinal da Universidade Federal da Paraíba, Katy Albuquerque, avalia que o uso da Cannabis medicinal de fato reduz consideravelmente as crises convulsivas nas crianças, “chegando até 90% a diminuição e a gente observa que os efeitos colaterais da Cannabis são bem menos danosos se comparados aos efeitos dos anticonvulsivantes”. A pesquisadora explica que hoje acompanha 50 pacientes e o uso diário da Cannabis é oral. Ela acredita que ao abrir espaço para debater o tema a Assembleia Legislativa cumpre um papel fundamental. “É de uma importância tremenda, porque o nosso Estado está sendo pioneiro no país em discutir o tema. Muitos pesquisadores estão nos convidando, a gente está fazendo parcerias com outras universidades baseadas no meu trabalho, e o apoio do Legislativo é de fundamental relevância para que aumente ainda mais o uso da Cannabis medicinal”.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público da União (MPU), José Godoy Bezerra de Souza, lembrou os desafios enfrentados pelos pais e também pelos órgãos no início da busca pelo uso da planta de forma medicinal. “Destacar o papel das autoridades, dos órgãos, é importante sim, mas tudo que vem acontecendo é graças a Liga Canábica e a Abrace e isso não tem preço”. O procurador comentou a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e garantiu que o MPU está inteiramente empenhado em estender a decisão aos demais pacientes. “A juíza da 2ª Vara Federal, Vanessa Figueiredo, decidiu, seguindo a jurisprudência, que apenas os 151 pacientes, no momento da propositura da ação, é que estavam abarcados pela decisão, seguindo precedente desta semana no Supremo Tribunal Federal. Gostaria de deixar bem claro que os demais pacientes, se representarem no Ministério Público Federal, nós encamparemos para que a decisão dela seja estendida a todos, através de uma ação civil pública”, garantiu José Godoy.