por Edmilson Pereira - 7 anos atrás

REFIS: Governo proíbe perdão de débito rural que pode chegar a R$ 17 bi

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de lei que concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, e o custo pode chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociem os débitos.

A possibilidade de renegociação foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de emendas que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

O presidente Michel Temer vetou as benesses, mas, em abril, o Congresso derrubou os vetos, com apoio de lideranças da base governista. A Fazenda alega que não há previsão orçamentária para os pagamentos