CCJ do Senado aprova projeto de Pedro Cunha Lima que restringe número de carros oficiais
Por Elison Silva - Em 7 anos atrás 804
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 97/2017, do deputado Pedro Cunha Lima, que restringe o uso de carros oficiais. A relatoria do projeto coube ao senador Cássio Cunha Lima, que defendeu:
“Não se pode permitir a continuidade do uso abusivo dos carros de representação, ainda mais quando vivemos quadra da vida nacional em que se requer e se impõe o rigor fiscal e a economia dos gastos públicos”.
Pela proposta, fica vedado o uso de automóveis, por exemplo, por titulares de cargo ou mandato eletivo, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia da União e da Defensoria Pública da União.
Assim, fica limitado o uso dos veículos à Presidência e Vice-Presidência da República, à Presidência do Senado e à Presidência da Câmara dos Deputados, à Presidência do Supremo Tribunal Federal, aos ministros de Estado, aos comandantes das forças militares e ao chefe de Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
– O setor público deve dar exemplo num país onde quase tudo é negado à população. A limitação do uso dos carros oficiais será uma medida moralizadora que vai ao encontro do anseio de uma população cansada de ver privilégios e escassez de toda ordem – afirmou Cássio antes da votação do texto.
Para o senador, foi dado importante passo para lipoaspirar as gorduras do Estado Brasileiro, “que é desigual, injusto e ineficaz”. O projeto, agora, segue para votação em plenário.