Nabor reapresenta projeto de Lei que assegura gratuidade de passagens aéreas para idosos e pessoas com deficiência física
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 825
O deputado estadual, Nabor Wanderley (PRB), reapresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei (PL nº 1.784/2018) que assegura aos idosos maiores de 65 anos e aos deficientes físicos a gratuidade de passagens em transportes aéreos de passageiros, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
Nabor tinha apresentado o PL, porém, foi vetado pelo Palácio da Redenção. Ele explicou que reapresentado a propositura justificando que a Lei irá beneficiar idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
“Estamos mostrando que não tem nada de inconstitucional. A lei que trata da gratuidade de passagens interestaduais para idosos e a lei que trata para os deficientes, não excluem as passagens aéreas. O lobby das empresas junto a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) baixou uma Resolução excluindo as passagens aéreas da gratuidade. Uma Resolução da ANAC não é maior que uma lei”, explicou Nabor Wanderley.
A matéria prevê que em cada aeronave serão reservados dois assentos para deficientes e dois assentos para idosos com mais de 65 anos, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.