A Prefeitura Municipal de João Pessoa acolheu recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e adotou providências para o descredenciamento do Instituto de Psiquiatria da Paraíba Ltda (IPP) do Sistema Único de Saúde. A razão do descredenciamento é que o Instituto não atendeu os requisitos mínimos de qualidade exigidos pelo Ministério da Saúde, em inspeções periódicas realizadas por equipes de vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares (PNASH/Psiquiatria) de abrangência nacional.

Três providências foram adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa para cumprir a recomendação. Na primeira, conforme informou ao MPF o secretário de Saúde da capital, Adalberto Fulgêncio, os pacientes de longa permanência, atualmente internados no IPP, serão acolhidos nas residências terapêuticas da SMS ou realocados no Hospital Psiquiátrico Juliano Moreira.

A segunda providência foi a suspensão de novos internamentos no Instituto de Psiquiatria, desde o dia 5 de março de 2018, não sendo mais autorizadas internações pela Diretoria de Regulação da Secretaria Municipal de Saúde. A terceira providência envolve a continuidade da assistência aos pacientes que receberem alta médica. Eles deverão ser acolhidos pelos Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) nos municípios de origem.

As medidas recomendadas pelo MPF e adotadas pela prefeitura, decorrem do descredenciamento da unidade ter sido indicado pelo Ministério da Saúde, desde 2007, em razão de não cumprimento dos parâmetros para as instituições psiquiátricas. “Tal situação dura há dez anos e já deveria ter sido solucionada”, enfatizou o procurador regional dos Direitos do Cidadão substituto, José Guilherme Ferraz da Costa. “Não se pode admitir que o Serviço Único de Saúde acomode pacientes psiquiátricos em local sem as mínimas condições sanitárias. Se a internação for necessária como último recurso, deve ocorrer em local condigno, conforme normas mínimas de higiene e qualidade”, complementou o procurador

Péssima avaliação – A grave situação da unidade de internação psiquiátrica foi detectada em inspeções periódicas realizadas por equipes de vistoria do Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares de abrangência nacional. De acordo com a avaliação do PNASH/Psiquiatria, no período 2006/2008. O IPP obteve percentual 56,76%, considerado péssimo ou ruim.

Após a baixa avaliação, o Ministério da Saúde concedeu ao Instituto o prazo de 90 dias para se readequar e ser submetido a nova vistoria. No entanto, após o longo prazo dado, o IPP nada fez para adequar-se às diretrizes e normas da assistência hospitalar em psiquiatria do SUS, não alcançando o índice mínimo de 61% do PNASH, estabelecido pela Portaria nº 251/2002, do Ministério da Saúde, que reclassifica os hospitais psiquiátricos.

Sem condições mínimas – No período de 2012/2014, o Ministério da Saúde, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e a Vigilância Sanitária, realizou o PNASH/Psiquiatria no Instituto Psiquiátrico da Paraíba, tendo o Instituto obtido pontuação 57,12, “por não ter alcançado condições mínimas de assistência necessária a um serviço de saúde”, informou a Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, órgão do Ministério da Saúde, em resposta à solicitação de informações do Ministério Público Federal. A pontuação foi insuficiente para a classificação, o que implicou no seu descredenciamento do SUS, conforme previsto na Portaria nº 251/2002.

Inspeção mais recente – Em julho de 2017, o Ministério Público Federal participou de inspeção sanitária no Instituto de Psiquiatria da Paraíba. A ação foi realizada em conjunto com o Conselho Regional de Medicina da Paraíba, Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba, Conselho Regional de Serviço Social da Paraíba, Conselho Regional de Psicologia, Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria de Estado de Saúde da Paraíba, Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde.

As graves situações verificadas foram encaminhadas para apuração ao Ministério Público da Paraíba, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos e ao Comitê de Prevenção e Combate à Tortura para apuração.

PNASH – Atualmente em reformulação, o Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares foi instituído em 2002 pelo Ministério da Saúde, dentro da perspectiva de “garantir a qualidade assistencial mínima às pessoas com sofrimento mental ou transtornos mentais, bem como àquelas que fazem uso de drogas que se encontram em situação de internação em hospitais psiquiátricos”, conforme definição do programa.

Desse modo, as instituições psiquiátricas passam por uma avaliação periódica do Ministério da Saúde, por meio do PNASH/Psiquiatria, em parceria com as Secretarias de Estado da Saúde e a Vigilância Sanitária. Como resultado dessas vistorias, os hospitais que obtiverem índice inferior a 40%, assim como os hospitais que não alcançarem o índice mínimo de 61% do PNASH, após o processo de reavaliação, não serão classificados.