3º MANDATO: Por 4 x 2 Pleno do TRE-PB confirma inelegibilidade do prefeito Allan Seixas, de Cachoeira dos Índios

3º MANDATO: Por 4 x 2 Pleno do TRE-PB confirma inelegibilidade do prefeito Allan Seixas, de Cachoeira dos Índios

Por Edmilson Pereira - Em 4 anos atrás 847

Por 4 x 2, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, em julgamento concluído na sessão desta terça-feira (26),  confirmou decisão da Juíza Dayse Maria Pinheiro Mota, da 68ª Zona Eleitoral de Cajazeiras , e ratificou a Ação de Impugnação contra o registro da candidatura do atual prefeito de Cachoeira dos Índios, Allan Seixas de Sousa (PSB), da Coligação Pela Saúde e Bem Estar de Todos, integrada pelos Partidos Políticos PSB e PSC.

A ação com pedido de impugnação contra o registro de candidatura de Allan Seixas foi patrocinada pela Coligação Cachoeira Pode Mais, formada pelo PP, PTB, DEM, PMN e Avante, que tem como candidato Arlindo Francisco de Sousa (Têta Francisco), tio do prefeito de Cachoeira dos Índios.

A coligação opositora apresentou como argumento, junto a juíza da 68ª zona eleitoral, que Allan Seixas está concorrendo a um 3º mandato e não à reeleição, tendo em vista que o mesmo na condição de vice-prefeito de Francisco Ricarte Dantas (Bodim), em 2016, assumiu o cargo de prefeito de Cachoeira dos Índios, e consequentemente, o comando da administração municipal, tendo oficialmente assumido o cargo, em sessão solene realizada pela Câmara Municipal, nomeado novos secretário e exercido de fato e de direito a condição de chefe do Pode Executivo Municipal, em função do titular do mandato, (Bodim), ter sido afastado do cargo numa das fases da Operação Andaime.

No dia 31/08/2016, Allan tomou posse como prefeito, em razão de decisão da 8ª Vara da Justiça Federal de Sousa-PB, que afastou do cargo de prefeito Francisco Ricarte Dantas. Ao tomar posse, passou a comandar o Município de Cachoeira dos Índios, praticando atos de governo e de gestão, tais como nomeações de agentes políticos, ordenamento de empenhos e despesas. Allan concorreu à prefeitura em 2016 e foi eleito, tendo tomado posse em 01/01/2017.

Com a decisão do Pleno do TRE, nesta terça-feira, o prefeito Allan Seixas não poderá ser candidato e terá que ser substituído por uma outro candidato.

Arlindo Francisco de Sousa (Têta Francisco), tio de Allan, que era candidato pela oposição também teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Quinha Moura (PP), esposa de Têta, já foi oficializada como candidata da oposição em Cachoeira dos Índios.