Pleno do TJPB aprecia anteprojetos e pedidos de remoção de magistrados, na sessão desta quarta
Por Valter Nogueira - Em 5 anos atrás 637
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba realiza sessão administrativa, nesta quarta-feira (13), a partir das 14h, para apreciar Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete de Juízo do 1º Grau, na estrutura administrativa do Poder Judiciário estadual. De autoriza da Presidência do TJPB, o processo faz parte das medidas de priorização do 1º Grau.
Os desembargadores analisarão, ainda, Anteprojeto de Lei Complementar, que acrescenta dispositivo na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado – Loje (Lei Complementar nº 96, de 3 de dezembro de 2010), que trata da atuação das equipes multidisciplinares nas Varas da Infância e da Juventude. A minuta foi elaborada por juízes e servidores da área da Infância das seis comarcas que são sede de circunscrição, e disciplinou a atuação de assistentes sociais, psicólogos e pedagogos.
Na pauta do Pleno consta, ainda, pedido de remoção para a 9ª Vara Cível da Comarca da Capital, de 3ª Entrância, pelo critério de antiguidade, nos termos do Edital de Vacância Nº 17/2019, formulado pelos magistrados Anna Carla Falcão da Cunha Lima (5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita) e Adriana Barreto Lóssio de Souza (Turma Recursal da Comarca de Campina Grande).
Outro pedido de remoção, também pelo critério de antiguidade, é para a Vara Única da Comarca de Conde, de 1ª Entrância, conforme o Edital de Vacância Nº 19/2019, formulado pela juíza Lessandra Nara Torres Silva, titular da Vara Única da Comarca de Mari.
Dentre os processos do Pleno, há um pedido apresentado pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque para a concessão de Medalha da Ordem do Mérito Judiciário, na categoria de Alta Distinção, ao tabelião Germano Carvalho Toscano de Brito.
Fonte: Redação com Ascom/TJPB