1º ATO: Decreto de Bolsonaro fixa novo valor do salário mínimo em R$ 998 para 2019
Em 6 anos atrás 1846
O salário mínimo foi fixado em R$ 998 para 2019. Embora a Lei Orçamentária projetasse que a remuneração básica dos trabalhadores ficaria em R$ 1.006 este ano, o valor será menor por causa de uma diferença nos parâmetros utilizados no cálculo. O salário mínimo, hoje em R$ 954, foi reajustado por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro.
A regra de correção do mínimo leva em consideração a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Quando a Lei Orçamentária de 2019 foi encaminhada ao Congresso, a equipe econômica previa que o INPC fecharia 2018 em 4,2%. Já o PIB de 2017 registrou um crescimento de 1%.
No entanto, o índice de inflação ficará abaixo das projeções do governo. Segundo o IBGE, num período de 12 meses fechados em novembro, o INPC ficou em 3,56%.
Além de corrigir o mínimo pela inflação e pelo crescimento da economia, o governo terá que acrescentar no valor R$ 1,75. Essa quantia é uma defasagem que precisa ser repassada aos trabalhadores por conta de uma diferença entre o INPC previsto para 2017 e quanto o governo repassou para os salários quando o presidente Michel Temer editou o decreto corrigindo o mínimo em 2018.
De acordo com a Lei Orçamentária, o salário mínimo ganharia um acréscimo de R$ 52 em 2019. Mas considerando o INPC mais baixo, esse valor ficou em R$ 44. Cada R$1 de aumento no mínimo tem impacto de R$ 300 milhões nas contas públicas. A economia com a mudança de reajuste supera os R$ 2 bilhões.
O decreto que corrige o salário mínimo costuma ser assinado pelo presidente da República nos últimos dias do ano. No entanto, Michel Temer deixou a tarefa para seu sucessor, que terá um outro desafio: fixar uma nova regra para o reajuste do salário mínimo a partir de 2020.
A atual fórmula só vale até o final deste ano. Ela foi criada para assegurar ganhos reais aos trabalhadores. No entanto, o mínimo tem um peso significativo sobre as contas públicas, pois aposentadorias e benefícios assistenciais como a LOAS são corrigidos com base em seu valor.
Embora não tenha dito claramente o que fará em relação ao salário mínimo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe defendem uma ampla desvinculação do Orçamento federal. Neste caso, uma possibilidade é acabar com a indexação dos benefícios ao mínimo.
Fonte: Redação e Agência Globo