TCE reprova contas e impõe débito superior a R$ 1,8 milhão a ex-prefeito
Por Edmilson Pereira - Em 7 anos atrás 1315
O Tribunal de Contas da Paraíba emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2016 encaminhadas pelo ex-prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, a quem impôs o débito de R$ 1.875.670,57 por despesas sem comprovação documental. A decisão aconteceu durante sessão realizada na manhã desta quarta-feira (28)
O ex-prefeito Nadir Fernandes pode recorrer dessa decisão. TCE ainda concedeu prazo de 60 dias para comprovar disponibilidade financeira superior a R$ 2.694.714,11 e justificar ausência de recursos em conta corrente do Fundeb no montante de R$ 1.483.237,29, sob pena de notificação do Ministério Público para cobrança judicial. Foi relator do processo o conselheiro Fernando Catão.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias contribuiu para a rejeição das contas de 2016 do prefeito de São José dos Ramos, Eduardo Gindre Caxias de Lima, conforme voto do conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, contra o qual ainda cabe recurso.
Na mesma sessão plenária, houve a emissão de pareceres favoráveis às contas de 2016 encaminhadas pelos prefeitos de Damião, Lucildo Fernandes de Oliveira, e Passagem (Magno Silva Martins). No caso de Damião, ocorreu a aprovação, ainda, às contas do exercício de 2015.